Foi promulgada na última terça-feira (26), pelo prefeito Geraldo Matheus Moris, a lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais de Oriente. O aumento nos ganhos é de 6% para os funcionários ativos, inativos e pensionistas. A decisão não se aplica à categoria de agentes comunitários de saúde.
O chefe do Executivo afirma que o reajuste foi concedido acima da inflação e destaca que há alteração também no vale-alimentação. “Foi de R$ 488 para R$ 610. É uma forma de a gente tentar aumentar o poder de compra dos funcionários, tendo em vista que muitas coisas subiram com a inflação. O cartão alimentação também é uma segunda renda para esses servidores”, afirma Moris.
A promulgação ocorre antes do prazo de 180 dias para as eleições municipais deste ano, que serão realizadas no dia 6 de outubro. A legislação eleitoral proíbe que neste período haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado. A vedação dessa e de outras condutas foi estabelecida com a intenção de assegurar o princípio da igualdade entre os candidatos que disputam as eleições. O agente público que descumprir essa determinação pode sofrer punições severas da Justiça Eleitoral.
O projeto de lei do reajuste foi discutido e aprovado um dia antes da promulgação na Câmara de Oriente. Estava entre cinco propostas na ordem do dia. Três de autoria do Executivo e duas do Legislativo. Nesta mesma sessão também foi discutido e aprovado o projeto que concede reajuste de salário de 4,5% ao prefeito, vice-prefeito e secretários. De acordo com o documento, a alteração nos salários é referente à inflação acumulada nos últimos 12 meses, registrada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
quinta-feira, 19 setembro, 2024
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