A Câmara Municipal de Pompeia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 34/2025, que reajusta o valor do tíquete alimentação dos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi votada durante a 11ª sessão ordinária, realizada na último dia 14.
Com a sanção da Lei nº 3.293, de 15 de abril de 2025, o benefício mensal passa de R$ 600 para 800, representando um aumento de 33,33%. O novo valor já será aplicado neste mês e contempla servidores da administração direta, indireta e também os conselheiros tutelares.
De acordo com o texto da lei, o vale-alimentação terá reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo dos servidores, garantindo a compra mensal dos produtos que compõem a cesta básica. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
