O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) arquivou uma denúncia sobre a possível inconstitucionalidade da nova Lei de Rodeios de Marília. A decisão do subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior, acompanha parecer da promotora Roberta Amá Ferrante, assessora da Procuradoria-Geral, em resposta a uma representação da Defensoria Pública de Marília.
Enquanto isso, a prefeitura se prepara para a sessão pública nesta sexta-feira (19), às 9h, que visa a contratação de empresa responsável pela organização de rodeio no distrito de Lácio, em Marília, nos dias 29, 30 e 31 de agosto deste ano. O processo será na Secretaria Municipal de Suprimentos, na avenida Santo Antônio, nº 2.377, no bairro Somenzari (leia mais nesta página).
Conforme divulgado pelo O DIA no mês de março, a Defensoria Pública de Marília notificou o prefeito Daniel Alonso (PL), enquanto o projeto de lei ainda tramitava na Câmara de Vereadores, acerca da inconstitucionalidade de lei anterior que autorizava o manejo e condução de animais em rodeios na cidade.
Segundo o órgão, em documento enviado à prefeitura solicitando que o PL fosse vetado, existe precedente de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), julgada procedente, declarando diversos trechos da Lei Municipal n° 8.104, de 2017, como inconstitucionais, por contrariarem o sistema de proteção animal estabelecido pela Constituição Federal.
O chefe do Executivo, entretanto, não acatou a orientação e sancionou a nova lei após aprovação do Legislativo.
RODEIO
Durante o período em que a denúncia estava sob análise, a Prefeitura de Marília publicou no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) do último dia 3 de julho a abertura de edital para contratação da empresa que organizará o rodeio na cidade.
Consta no objeto a permissão de uso de espaço público para exploração de área total de quase 450 mil metros quadrados no distrito, pelo custo mínimo de R$ 22 mil.
Conforme o termo divulgado, o processo deve ocorrer na modalidade pregão negativo, ou seja, o critério de julgamento será pelo maior lance ou oferta.
A administração municipal considera a contratação “plenamente viável e necessária”. Consta ainda na justificativa que a realização do rodeio garante a “valorização da cultura local e estímulo à economia do município, movimentando a economia da comunidade e o PIB do país, considerando seu impacto nos setores de turismo, hotelaria, alimentação, mobilidade, compras e toda sua cadeia de valor”.
“Além de ser uma grande causadora de empregos diretos e indiretos, ao longo do tempo é condição especial de, através da mídia, ser fonte geradora de divulgação da representação da cidade”, finaliza.
O edital, seus anexos e demais informações estão disponíveis em www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
SHOWS
Ainda de acordo com o edital, para exploração de área total de quase 450 mil metros quadrados de espaço público, além do rodeio, a contratada deverá oferecer ao menos três shows, de artistas já pré-selecionados pela própria prefeitura.
Os artistas listados pelo Executivo foram: Anitta, Alok, Ana Castela, Bruno e Marrone, “Cabaré”, Chitãozinho e Xororó, Daniel, Denis DJ, Gusttavo Lima, Henrique e Juliano, Hugo e Guilherme, Jorge e Mateus, Lauana Prado, Luan Santana, Maiara e Maraisa, Pedro Sampaio, Raça Negra, Simone Mendes, Zezé di Camargo e Luciano e Wesley Safadão.
O edital também determina que o evento de 29 de agosto, uma quinta-feira, deverá ter entrada gratuita, enquanto nos outros dias poderá ser cobrado ingresso de até R$ 100,00 para entrada e até R$ 500,00 para os camarotes.
