A diretoria do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) protocolou recentemente um ofício na Prefeitura de Marília, solicitando esclarecimentos sobre os repasses feitos pela administração para garantir o pagamento dos servidores da Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto). Esses trabalhadores foram colocados à disposição de diferentes setores da gestão direta e, segundo o sindicato, há preocupações quanto à regularidade e ao valores necessários para garantir o pagamento dos salários em dia.
De acordo com a presidenta do Sindimmar, Vanilda Gonçalves de Lima, a solicitação foi feita com o intuito de obter informações claras sobre a segurança dos pagamentos. “Estes servidores estão atuando em áreas diversas do município, com o vínculo junto à Amae, e se encontram inseguros quanto ao cumprimento de seus direitos, especialmente em relação aos pagamentos, que devem ocorrer com a mesma regularidade e nos valores que percebiam anteriormente no Daem”, explicou.
A medida tem como foco garantir que o Artigo 33, Alínea C, da Lei Complementar 938/2022, que regulamenta a concessão do serviço, seja cumprido. Esta alínea determina que, quando servidores são colocados à disposição de outros setores públicos municipais, o órgão cessionário (neste caso, a prefeitura) deve reembolsar a Amae por todas as despesas pagas, incluindo encargos sociais.
O ofício protocolado solicita, entre outras informações, a confirmação de que os repasses estão sendo feitos de forma integral e que cobrem todas as despesas relativas aos servidores cedidos e às demandas da Amae. “São dezenas de pessoas que dependem desses repasses para arcar com suas despesas pessoais, como contas, alimentação, medicamentos, aluguel e outras obrigações. Elas não podem ficar sem receber seus salários, que são um direito universal e essencial para a subsistência”, afirmou a líder sindical.
A expectativa do sindicato é que, com este ofício, a administração municipal forneça os esclarecimentos necessários para garantir que os direitos trabalhistas dos servidores sejam respeitados, promovendo a transparência e a tranquilidade para todos os envolvidos.
