A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial do Município a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de software de Sistema de Gestão Pública por R$ 2,3 milhões com validade de um ano. O contrato foi assinado no último dia 9 e é parte do pregão eletrônico 058/2024, solicitado pela Secretaria da Fazenda.
Segundo o município, no Estudo Técnico Preliminar, a licitação teve que ser aberta porque o contrato anterior atingiu a vigência máxima legal. Além disso, a administração pública exige novas soluções tecnológicas para modernização e atendimento de qualidade à população. Com a implantação do sistema, a Fazenda espera ainda fomentar a arrecadação, reduzir a evasão fiscal por sonegação ou inadimplência e recuperar o tributo não recolhido, entre outros.
Além da implantação do novo sistema, o contrato obriga suporte e atualizações e os serviços de instalação, conversão, configurações, testes, implantação, treinamento inicial e liberação do sistema para uso, com a devida entrada em operação, capacitação e assistência técnica local pós-implantação para o atendimento das demandas da prefeitura.
O pregão foi realizado no fim de julho. Durante o andamento, a empresa que ficou classificada em primeiro lugar não apresentou a prova de conceito e foi desclassificada, sendo a contratada convocada para a entrega de documentos. Termo de adjudicação e homologação foi publicado em 28 de agosto, com valor da contratação de R$ 2,5 milhões, entretanto, em 16 de setembro, houve nova divulgação de negociação pós-homologação, com preço final do contrato de R$ 2,3 milhões.
Conforme explica a Fazenda no Estudo Técnico Preliminar, a implantação do sistema vai organizar e disciplinar a metodologia técnica utilizada pelo município, objetivando a racionalização da cobrança e o incremento dos impostos. Também vai simplificar e padronizar os procedimentos de apuração e pagamento dos tributos, implantar equidade tributária entre os diversos segmentos de contribuintes em situação econômica e fiscal equivalente e ampliar a efetividade dos controles fiscais através do cruzamento de informações por meio de ferramentas do próprio sistema.
