SP anuncia redução de 10% em tarifas social e vulnerável da Sabesp após desestatização

Após a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anunciar aumento de 6,44% na tarifa de água em todos os municípios a partir de 10 de maio, o Governo de São Paulo divulgou que o novo modelo de concessão da companhia, que entrará em vigor somente depois de sua desestatização, prevê a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto. As mudanças impactam os moradores de cidades como Alvinlândia e Ubirajara, atendidos pela autarquia.

Ainda de acordo com a publicação do Estado, feita nesta quarta-feira (17), após a desestatização, a tarifa residencial terá queda de 1% e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.

Ou seja, enquanto a mudança não se concretiza, os moradores ainda devem se preparar para contas de água mais caras a partir do mês que vem, devido ao reajuste autorizado.

TARIFA /O governo promete que a tarifa calculada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) sempre ficará abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp sob controle estatal, pois serão utilizados recursos do Fausp (Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento Básico no Estado de São Paulo) – financiado por 30% do valor obtido na desestatização e dividendos pagos pela autarquia à gestão paulista.

DIREITO /Tem direito à tarifa vulnerável quem está na primeira faixa do CadÚnico, ou seja, quem tem renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social se destina às famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo.