O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, liminarmente, um pedido de habeas corpus apresentado em favor do médico psiquiatra Rafael Pascon dos Santos, preso preventivamente desde o dia 22 de outubro, sob a acusação de crimes de importunação sexual e estupro de vulnerável. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin.
A defesa alegava constrangimento ilegal, afirmando que a prisão cautelar não estaria fundamentada de forma concreta e que não estariam presentes os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva. Sustentou ainda que o caso não configuraria estupro de vulnerável, pois a vítima seria maior de idade e não haveria situação prevista em lei que caracterizasse vulnerabilidade, além de argumentar que o prontuário médico indicaria ato sexual consentido.
Com base nesses pontos, a defesa pediu a revogação da prisão, ainda que substituída por medidas cautelares alternativas. No entanto, o STJ não entrou no mérito das alegações.
O ministro Herman Benjamin ressaltou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ainda não concluiu o julgamento do habeas corpus original, no qual o pedido liminar já havia sido negado. Assim, segundo o ministro, não caberia ao STJ analisar recurso antes da manifestação definitiva da instância inferior.
A decisão segue o entendimento consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual não compete ao STF (e, por extensão, ao STJ) apreciar habeas corpus contra decisão que apenas indeferiu liminar em outro habeas corpus ainda pendente de julgamento.
Segundo o ministro, não foi constatada nenhuma situação excepcional, como flagrante ilegalidade, que justificasse a intervenção antecipada da Corte Superior. Com isso, a prisão preventiva do acusado permanece.
Rafael Pascon foi acusado por mais de 30 mulheres pelos crimes de importunação sexual e estupro de vulnerável. Até o momento foram 17 importunações sexuais contra pacientes e dois estupros de vulnerável ocorridos em Marília, além de 11 em Garça e uma em Lins por importunação sexual.
Ele foi preso no dia 22 de outubro pela equipe da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Marília, após se apresentar na presença de seus advogados, que negam que ele tenha praticado os crimes. Desde o dia 23 de outubro, o psiquiatra se encontra preso preventivamente na Penitenciária 2 (P2) de Gália.
