A Prefeitura de Lupércio recebeu alertas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre possíveis desequilíbrios nas contas municipais. A situação ocorre em meio à preparação de uma programação especial para comemorar os 72 anos de emancipação político-administrativa, onde há previsão de gastos de, ao menos, R$ 350 mil com shows.
Os relatórios de inconsistência, referentes aos meses de agosto e setembro, foram emitidos em 1º e 24 de outubro pela Unidade Regional de Marília e assinados pelo conselheiro Renato Martins Costa. O TCE apontou tendência ao descumprimento de metas fiscais, baixa liquidação de restos a pagar e aplicação insuficiente dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Também foi identificado que o município ultrapassou o limite de 85% da receita corrente com despesas correntes, contrariando o artigo 167-A da Constituição Federal.
Os alertas servem como advertência para que a administração adote medidas de correção e evite sanções administrativas ou penais.
Apesar dos alertas fiscais, o município destina valores expressivos às festividades de fim de ano. O show da dupla Gian & Giovani, principal atração do aniversário, custará R$ 250 mil, enquanto Luiz Henrique & Léo se apresentaram no distrito de Santa Terezinha por R$ 100 mil. Somados, os valores equivalem a quase metade do orçamento previsto para Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em 2025, de R$ 763,8 mil.
Há expectativa de que o valor total aumente, em razão de outras atrações incluídas na programação de fim de ano.
