Prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, servidores e representantes dos municípios fiscalizados pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) na região de Marília, participaram do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado nesta semana em Bauru.
No evento foram debatidas as boas práticas administrativas, com a participação do Presidente do TCE-SP, Conselheiro Sidney Beraldo e também membros do Colegiado e órgãos da Corte.
O foco dessa edição foi discutir a fiscalização dos repasses ao Terceiro Setor; o Planejamento das Políticas Públicas; e a Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 2021). Os Prefeitos que comparecerem também receberam um relatório inédito de suas respectivas cidades, baseado em informações colhidas pelo IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), sobre educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção aos cidadãos e governança em tecnologia da informação.
Um dos setores acompanhados, o da saúde, teve média de investimento estadual por habitante anualmente de R$ 1.153,24.
No diagnóstico, entregue aos prefeitos a cada quatro meses, o tribunal também aponta possíveis irregularidades, como a falta de pagamento de precatórios ou investimento insuficiente numa determinada área. Caso os municípios não corrijam os problemas, o TCE-SP pode tomar providências junto ao Ministério Público.
