O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) lançou, no último dia 12, o “Painel Transferências Especiais”, plataforma que traz informações sobre as emendas Pix repassadas pela União aos municípios paulistas, exceto a Capital. O levantamento mostra que, neste ano, os valores transferidos para Marília apresentaram redução de 58,03%.
No ano passado, a cidade recebeu de quatro emendas o montante de R$ 3.931.609,00, o que equivale a R$ 16,55 por habitante. Já em 2024, foram R$ 1.650.000,00 de duas emendas, ou R$ 6,94 por habitante.
A Corte de Contas revela que a maior parte dos recursos transferidos para o município mariliense é federal. Em 2023, os quatro repasses foram da União, enquanto este ano a cidade recebeu recursos federal e estadual, este último de R$ 500 mil. Ainda de acordo com o novo painel do TCE-SP, investimentos e outras despesas correntes estão entre os tipos de despesas apontados pela prefeitura que foram custeados com os valores transferidos. Relatório disponível no Portal da Transparência do Município informa que recursos foram utilizados para pavimentação asfáltica, manutenção da educação básica, atenção especializada à saúde e na promoção de rodeio.
O levantamento também demonstra que a cidade vizinha Bauru recebeu um pouco mais das emendas Pix este ano, totalizando R$ 2.141.425,00. Já na comparação com as de mesmo porte, em 2024, Marília leva vantagem sobre Araraquara (R$ 1.128.237,95), quase empata com Presidente Prudente (R$ 1.700.000,00) e fica atrás da campeã São Carlos (R$ 4.371.585,00).
Conforme o TCE-SP, o novo painel possibilita ao cidadão explorar os dados por meio de gráficos e mapas interativos, assim como permite realizar comparações entre municípios e acompanhar o uso dos recursos públicos, proporcionando maior transparência e facilidade de acesso. A nova ferramenta traz informações de 1º de janeiro de 2020 até 30 de agosto de 2024 e data-base de outubro. Para conhecer as funcionalidades da nova ferramenta, basta acessar www.tce.sp.gov.br/emendas.
EMENDAS PIX /As transferências especiais foram introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 105/2019, mediante a inclusão do artigo 166-A, e são popularmente chamadas de “Emendas Pix”. Elas fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são indicadas por cada deputado ou senador.
A modalidade de pagamentos confere maior agilidade no envio e recebimento dos recursos, reduzindo os trâmites necessários. Elas constarão de relatório produzido pela fiscalização do TCE-SP, documento que subsidia o parecer das contas anuais das prefeituras paulistas emitido pelos conselheiros relatores.
