O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou a suspensão do edital da Famema (Faculdade de Medicina de Marília) para contratação de serviços de engenharia e arquitetura destinados à elaboração dos projetos básicos e executivos do novo campus da instituição. O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 3,7 milhões.
A decisão ocorreu após representação do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que apontou irregularidades no edital, como exigências consideradas indevidas na avaliação das propostas.
O conselheiro relator, Renato Martins Costa, concedeu a suspensão liminar e deu prazo de 10 dias para que a Famema apresente esclarecimentos sobre os pontos questionados. O edital, lançado em setembro deste ano, previa a construção do campus em uma área de 35 mil metros quadrados cedida pela União, localizada na avenida Tiradentes, ao lado do supermercado Tauste Sul, com oito blocos destinados a ambulatório didático, ambientes acadêmicos e administrativos, anfiteatro, biblioteca, quadra esportiva e estacionamento.
Apesar da suspensão, a instituição mantém outras ações no local. Um segundo edital, no valor de até R$ 177 mil, foi lançado para a instalação de alambrados e portões na área do futuro campus.
Com a decisão do TCE-SP, o processo licitatório ficará paralisado até a análise final das justificativas apresentadas pela Famema, o que pode afetar o cronograma de implantação do novo campus.
