A Prefeitura de Ubirajara, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, convocou para esta quarta-feira (27) uma audiência pública visando debater o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 e a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. A reunião será na Câmara Municipal, às 18h, e é aberta à participação da população.
Nessas audiências, a sociedade pode entregar sugestões e propostas por escrito sobre obras e serviços públicos que podem ser considerados prioritários para o próximo exercício financeiro. A iniciativa está prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de debates públicos como forma de garantir transparência e participação da sociedade no planejamento orçamentário.
O PPA, que é um dos principais instrumentos de planejamento governamental previstos na Constituição Federal, define as prioridades e metas do governo para um período de quatro anos. Ele orienta onde e como o dinheiro público será investido, especificando programas, ações e objetivos da administração pública.
O PPA 2026-2029 definirá diretrizes que impactarão diretamente a aplicação dos recursos municipais, sendo a LOA de 2026 o primeiro orçamento a ser elaborado neste mandato.
