A Prefeitura de Ubirajara homologou a contratação da empresa Hiper Ambiental Ltda para a realização do Cadastro Técnico Multifinalitário do município. O serviço, que abrangerá todo o perímetro urbano tributável, foi licitado por meio de concorrência pública e terá prazo de execução de até 180 dias após a emissão da ordem de início.
A empresa será responsável por elaborar um mapeamento técnico detalhado da área urbana, utilizando ferramentas de engenharia cartográfica, georreferenciamento e geoprocessamento. O objetivo é atualizar a base de dados do município e otimizar o sistema de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de facilitar ações de fiscalização.
O contrato foi firmado no valor de R$ 204.630,00 e autorizado pela prefeita Leila Alvim Bordim. A assinatura ocorreu no dia 2 de julho e a contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3.
De acordo com o termo de referência que embasou o processo licitatório, a medida se justifica pela necessidade de adequar os registros municipais à realidade atual. A prefeitura aponta que houve expansão urbana nos últimos anos e que o sistema de cadastramento imobiliário está desatualizado, o que dificulta a fiscalização e a justiça tributária.
Entre os produtos que devem ser entregues estão ortofotos georreferenciadas com alta resolução, modelos digitais de superfície e terreno, plantas cadastrais vetoriais e integração com o sistema de gestão tributária da prefeitura. A contratada também fornecerá um computador com software de código aberto, além de treinamento para os servidores municipais.
A vigência do contrato é de até seis meses, podendo ser prorrogada conforme necessidade técnica e justificativa administrativa. A fiscalização do serviço será realizada por equipe técnica designada pela administração municipal.
