A Prefeitura de Ubirajara publicou no Diário Oficial a implementação do Protocolo de Prevenção, Atendimento e Enfrentamento ao Racismo e à Injúria Racial na rede municipal de ensino. A medida representa um marco no compromisso do município com uma educação antirracista, equitativa e acolhedora.
O documento estabelece diretrizes claras para prevenir, acolher e responsabilizar casos de discriminação racial no ambiente escolar. Baseado em legislações nacionais e na PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola), o protocolo será aplicado em todas as escolas municipais: EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Dr. Haroldo Sérgio B. Motta, EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Professora Aparecida S. S. Briquezi, CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Professora Ana Cláudia Silva e CEMEI Monteiro Lobato.
Entre os principais objetivos estão a escuta qualificada das vítimas, a responsabilização pedagógica e legal dos agressores, além da inserção de práticas educativas e pedagógicas que promovam o letramento racial e o respeito à diversidade. O protocolo também prevê reparações simbólicas e educativas, mediação de conflitos e a inclusão de conteúdos afrocentrados e indígenas no currículo escolar.
A secretária municipal de Educação será responsável por acompanhar a aplicação do protocolo, oferecer formação continuada aos profissionais da rede e garantir apoio técnico às escolas. Gestores, professores, estudantes e famílias também têm papel ativo na construção de um ambiente escolar seguro, respeitoso e representativo para todos.
Casos de racismo e injúria racial devem ser denunciados e registrados formalmente pelas unidades escolares, com encaminhamentos à Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e outros órgãos competentes, quando necessário. As escolas contarão com acompanhamento de psicólogas, rodas de conversa, campanhas educativas e ações integradas com a rede de apoio intersetorial do município.
