A Prefeitura de Vera Cruz convoca todos os produtores rurais para a entrega do talão de notas fiscais de 2024 para a Dipam (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) até 31 de março. O processo, que é obrigatório e totalmente gratuito, garante que a cidade receba os repasses do ICMS arrecadado pelo Estado.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Vera Cruz recebeu R$ 7.921.852,74 em repasse de ICMS ao longo de 2024.
“A entrega do talão é essencial para que o município tenha um cálculo justo na distribuição dos recursos estaduais, possibilitando investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros setores. O não cumprimento pode prejudicar diretamente os valores recebidos”, declara o município.
A prefeitura reforça ainda que não há custos para o produtor rural e recomenda que a documentação seja entregue dentro do prazo para evitar transtornos.
Os recebimentos ocorrerão até 31 de março, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Administrativo, localizado na rua Dra. Cecília Rangel Janini, 03. Para mais informações, basta procurar o setor responsável no próprio Centro Administrativo.
