Vera Cruz está entre as 532 cidades de São Paulo que receberam alerta do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por apresentar indícios de irregularidade na gestão orçamentária durante o terceiro bimestre de 2025. O comunicado foi direcionado ao prefeito Rodolfo Silva Davoli, com base no inciso V da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da execução de despesas e programas comprometidos em desacordo com a legislação.
Segundo levantamento, 91% dos municípios paulistas, exceto a capital, foram notificados por não cumprirem adequadamente as normas da LRF. Dos 644 municípios sob jurisdição do Tribunal, apenas 30 não receberam nenhum tipo de alerta e se mantêm em situação regular. O alerta é um mecanismo previsto no artigo 59 da LRF e tem como objetivo advertir gestores públicos sempre que forem constatadas situações que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Além das notificações por gestão orçamentária, 341 municípios paulistas, incluindo Marília, foram alertados ainda por apresentarem arrecadação inferior ao planejado para o período, o que representa 58% do total.
PRÓXIMO ANO /No mesmo contexto, a Prefeitura de Vera Cruz, por meio da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Economia, abriu nesta terça-feira (2) o período de participação pública para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026. Até o dia 12 de setembro, os moradores poderão encaminhar propostas e demandas pelo formulário disponível no site oficial da prefeitura (www.veracruz.sp.gov.br/loa-2026).
De acordo com o secretário da Fazenda, Elias Bernardes, a iniciativa busca envolver a comunidade nas decisões sobre as prioridades de investimento e despesas do município, reforçando os princípios de transparência e democracia no processo orçamentário. “A LOA é a peça que orienta a execução financeira da Prefeitura. Ao abrir esse espaço de escuta, garantimos que as necessidades reais da comunidade sejam incorporadas às prioridades da gestão”, afirmou Bernardes.
A LOA define as despesas prioritárias e as receitas necessárias para o município no próximo exercício financeiro, em consonância com o PPA (Plano Plurianual), que estabelece as metas e objetivos para um período de quatro anos. A participação da população contribui para tornar o orçamento municipal mais alinhado às demandas locais.
