A sessão do Legislativo dessa semana rejeitou, por nove votos a dois, o recebimento da denúncia contra o prefeito Daniel Alonso (PL), feita pelo ativista Ademar Aparecido de Jesus e embasada em detalhado levantamento das obras realizadas em 31 praças da cidade. Segundo ele, as mesmas teriam sido entregues com baixa qualidade e quantidade de material inferior ao especificado nos projetos e planilhas orçamentárias do edital 08/2022. O documento acusava o chefe do Executivo de improbidade administrativa por danos ao erário, vantagens a terceiros, falta de fiscalização ou omissão na fiscalização de contrato público com empresa privada, e não cumprimento, na íntegra, das obras contratadas e pagas com dinheiro público.
Em seguida, foram aprovados sete itens, cinco durante a sessão ordinária e outros dois em extraordinária, todos de autoria da Prefeitura de Marília.
Foram aprovados o Projeto de Lei n° 74/2024, que transfere a administração dos cemitérios e da rodoviária para a Emdurb, seguido do Projeto de Lei Complementar n° 19/2024, que extingue e transforma funções na prefeitura, e o PL n° 20/2024, modificando a Lei Complementar n° 889/2019 (Código Tributário do Município), revogando os dispositivos que especifica, em decorrência da transferência de gestão à Emdurb.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei n° 66/2024, que autoriza a permuta de áreas entre o município e a WW Marques Intermediação de Negócios Ltda, medindo 2.008,17m, destinada ao alargamento da Rua Fortunato Guerra (antiga Estrada Municipal do Pombo), e o Projeto de Lei n° 70/2024, modificando a Lei n° 4059/1995, que institui a JRF (Junta de Recursos Fiscais).
Já durante a sessão extraordinária, foram aprovados outros dois projetos, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município, com recurso próprio, estadual e federal.
O PL n° 100/2024 tratou de créditos adicionais destinados à execução de ações e serviços para a Secretaria Municipal da Saúde. Já por meio do PL 101/2024, o Executivo fica autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento, com recursos próprios, para reforma e ampliação da Emei Ciranda Cirandinha.
A Câmara volta a se reunir em audiência pública, na próxima quinta-feira (29), às 19h, quando serão ouvidos os secretários municipais da Fazenda e da Educação, além do representante do IAPE (Instituto de Apoio à Pessoa com deficiência e à Inclusão Social), sobre denúncias de atrasos e falta de pagamentos aos funcionários terceirizados do instituto.
