A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que ocorre nesta segunda-feira, dia 18, a partir das 17h, tem três projetos para serem analisados e votados pelos vereadores na Ordem do Dia. O primeiro é o de número 114/2025, da Mesa da Câmara, denominando bairro “Jardim Ana Pozzetti Fefin” o loteamento Alameda das Esmeraldas, assim como suas respectivas vias públicas. O loteamento foi aprovado pelo Decreto Municipal 14.540/2024 e, em atendimento à legislação municipal, as indicações dos homenageados que darão nomes às ruas foram feitas pelos vereadores, acompanhadas dos currículos e certidões de óbito.
O Projeto de Lei 86/2025, do vereador Chico do Açougue (Avante), é o segundo na Ordem do Dia. A proposta institui o Programa Quintais Produtivos no município, com o objetivo de incentivar a produção de alimentos em quintais residenciais e nos estabelecimentos de ensino, propagando o conhecimento rural no meio urbano e promovendo a segurança alimentar entre os participantes. “Essa iniciativa visa a integração social, mas também fomenta o respeito ao meio ambiente e estimula práticas alimentares mais saudáveis, onde os munícipes poderão compartilhar experiências, conhecimentos e colaborarem mutuamente para o cultivo e manutenção das plantações, fortalecendo os laços sociais e promovendo a agricultura saudável”, destaca o autor.
O último item na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara é o Projeto de Resolução 9/2025, da vereadora Professora Daniela (PL), alterando a Resolução 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, estabelecendo que as homenagens devem ser agendadas até o ano seguinte da solicitação. A autora cita que, como representantes do povo, os vereadores são procurados constantemente por entidades para agendamento de homenagens, tanto para aquelas já previstas em normatizações quanto para as esporádicas.
“Nossa proposta visa evitar que o agendamento se dê além dos anos seguintes, pois a data, após algum tempo, pode ser considerada inoportuna ou mesmo sem interesse pela entidade, pois é comum a troca de seus dirigentes em períodos de dois anos. Desta forma, entendemos salutar a fixação de limite de data para o agendamento de sessões de homenagens, inclusive o que dará subsídio ao vereador para se justificar com os interessados”, argumenta. Para aprovação, é necessária maioria absoluta.
A sessão ordinária da Câmara é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
