O prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) decretou a suspensão da validade e eficácia dos alvarás de construção de obras de grande porte e de parcelamento do solo aprovadas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2024 em Marília. O objetivo é realizar uma “análise detalhada” para avaliar possíveis irregularidades.
Segundo o texto publicado no Domm (Diário Oficial do Município de Marília) desta quarta-feira (12), a determinação abrange os alvarás de obras prediais com área construída igual ou superior a 1 mil m² que estejam em vigor na data da publicação deste decreto, ou seja, nesta quarta-feira.
O texto afirma que a medida foi tomada devido à “necessidade de revisão do cronograma físico-financeiro de implantação de infraestrutura física, e das garantias concedidas, que também merecem verificação”; e ao “interesse público em garantir a conformidade das construções e dos parcelamentos urbanos com as normas urbanísticas, técnicas e de segurança”.
Por fim, o decreto considera a “existência de possíveis irregularidades relacionadas com o descumprimento de normas ambientais e com o desrespeito do cronograma físico-financeiro de implantação de infraestrutura física”.
Todos os proprietários de alvarás de construção, obra e parcelamento suspensos serão notificados e deverão apresentar seus documentos para reavaliação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
