A Rede Voa, administradora de 16 aeroportos no interior do estado de São Paulo, entre eles, o Aeroporto Frank Miloye Milenkovich, em Marília, entrou com ação na Justiça para reintegração de posse com pedido de liminar da área hoje ocupada pelo Aeroclube, com base no fato de que o contrato entre as partes – Daesp e Aeroclube – que permitia o uso gratuito da área, encerrou no dia 19 de maio deste ano e não houve acordo entre as partes para a renovação.
Em atividade desde a década de 40, o Aeroclube de Marília ocupa um prédio com 3,3 mil metros quadrados e três hangares, onde se formaram centenas de pilotos e o local que abrigou o início da empresa aérea TAM, atual Latam, é motivo de orgulho para cidade e amantes da aviação. De acordo com o diretor do Aeroclube, Jolando Gatto, uma audiência para discussão de novo contrato está marcada para o próximo dia 6 de agosto, às 15h, no Fórum.
“Há mais de seis meses estamos tentando negociar condições mais justas para a permanência do Aeroclube, já que somos uma entidade sem fins lucrativos com corpo voluntário e não temos como arcar com despesas da mesma maneira que uma empresa comercial de aviação”, exemplificou o diretor.
Sobre a proposta de cobrança de valor simbólico de aluguel de R$ 1 o metro, citada no documento enviado à Justiça, ele afirma que nunca foi formalizada ao Aeroclube. Gatto cita uma reunião, realizada com o presidente da Voa, em Jundiaí, em 17 de abril, onde a diretoria do Aeroclube solicitou prorrogação de seis meses do contrato para que, nesse tempo, as atividades não fossem interrompidas de forma bruta, e as partes pudessem negociar melhor as condições. O pedido, no entanto, não foi levado em consideração e seguiu-se o que os marilienses assistem hoje, uma disputa judicial.
Jolando comenta ainda que as propostas até então apresentadas pela Voa estão distantes da realidade de uma entidade que, até ontem, operava sem a cobrança de taxas para uso da pista, entre outros, por meio do contrato de concessão que tinha o objetivo de incentivar a aviação brasileira.
Com a privatização dos aeroportos, tudo mudou e o legado dos aeroclubes brasileiros corre risco de desaparecer devido à falta de condições financeiras dessas entidades. A mesma situação aconteceu com o Aeroclube de Sorocaba, despejado por ordem judicial em maio de 2023, por alegar falta de recursos para pagar aluguel da área nos valores propostos, após mais de 80 anos de história.
Em nota, a Voa explica que “assumiu a gerência do aeroporto no dia 1 de abril de 2022. Desde então, vem procurando atualizar todos seus contratos, incluindo todos os aeroclubes sediados, tendo o de Marília sido notificado desde o final de 2023”.
A Vara da Fazenda Pública já expediu notificação para que o aeroclube apresente sua manifestação. O caso envolve pedido de liminar para que a Rede Via receba imediata posse.
INVESTIMENTOS
A nota enviada pela Rede Voa informa que o investimento previsto para o aeroporto de Marília totaliza R$ 5 milhões, dos quais R$ 2 milhões estão destinados à reforma do Terminal de Passageiros e outros R$ 3 milhões para demais melhorias. Até o momento, a empresa investiu R$ 790 mil.
A diretoria do Aeroclube já foi notificada pela Justiça para audiência, no dia 6, que discutirá novo contrato com a concessionária.
