O Projeto de Lei Complementar que altera o horário de funcionamento do comércio de Marília durante o mês de dezembro teve a votação adiada mais uma vez. De autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin (União), o texto que havia recebido duas emendas – uma do próprio autor e uma de Rogerinho (PP) -, acabou voltando ao texto original após ambas terem sido retiradas durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (29). Marcos Rezenda (PSD) chegou a apresentar uma nova emenda, mas Rogerinho fez pedido de vista de 20 dias para análise da propositura. Com isso, o projeto pode ser votado somente em 2025, devido ao período de recesso do final do ano.
O tema é alvo de críticas por parte da Acim (Associação Comercial e de Inovação de Marília), que vem se manifestando de forma contrária ao PL Complementar nos últimos dias. “Mesmo tentando um acordo, foi o melhor a acontecer, afinal, a mudança não faz sentido para o comércio de nossa cidade”, afirmou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da associação, que esteve presente na sessão camarária.
“O funcionamento a partir do dia 6 de dezembro é fundamental para as vendas do Natal”, reforçou Bitencourt Jorge. O projeto prevê a abertura das lojas, até as 22h, a partir do dia 10 de dezembro e, na véspera (24), até as 13h, ao invés das 17h, como tradicionalmente ocorre. Na justificativa do texto, Féfin aponta uma “carga horário estressante” para funcionários e proprietários durante o período festivo, e movimento mais intenso somente das duas últimas semanas do mês.
OUTROS PROJETOS /Na mesma sessão, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), pediu a retirada do Projeto de Lei nº 73/2024, que denomina Praça Carlos Bulho Fonseca “Carlão” a área pública localizada entre as avenidas Vicente Ferreira e República e Rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu, de sua autoria.
Foram aprovados os seguintes projetos de autoria de Nascimento: PL nº 67/2024, que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas unidades de saúde do município, denominado “Alerta Saúde”; e PL nº 108/2024, que Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à inserção, orientação e apoio a mães atípicas, determina a divulgação de dados estatísticos do programa no site oficial da prefeitura.
Já Evandro Galete (PSB) teve as seguintes aprovações: do PL nº 96/2024, que denomina Carlos Eduardo Gambin dos Santos a Estrada Municipal MAR 322 (antiga 463), entre o distrito de Avencas e Ribeirão Barra Grande, no sentido Oriente; do PL nº 99/2024, que denomina Tatiane de Oliveira Marcon a Estrada Municipal MAR 324 (antiga 458), entre o distrito de Avencas e a Rodovia SP-333; e do PL nº 115/2024, que denomina rua Isabel Maria Borba a projetada Rua 2, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto n° 11847/2016.
