A sessão ordinária da Câmara de Marília da próxima semana será realizada na terça-feira, dia 29, em virtude do Dia do Servidor Público, lembrado em 28 de outubro. Na segunda-feira, portanto, a Casa de Leis deve permanecer fechada para o atendimento ao público.
Em pauta, estão sete PLs (Projetos de Lei), que devem ser discutidos e votados pelos vereadores. O primeiro do dia será o Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, de autoria do parlamentar Agente Federal Junior Féfin (União), que modifica 0 Código de Posturas do Município de Marília (Lei Complementar n° 13/1992, alterando o horário e data de funcionamento do comércio no mês de dezembro.
Em seguida, será votado o PL nº 67/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas unidades de saúde do município, denominado “Alerta Saúde”.
O terceiro item, também de autoria de Nascimento, será o Projeto de Lei nº 73/2024, que denomina Praça Carlos Bulho Fonseca “Carlão” a área pública localizada entre as avenidas Vicente Ferreira, República e Rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu.
Os vereadores devem votar ainda o Projeto de Lei nº 108/2024, ainda de Eduardo Nascimento, que institui o “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à inserção, orientação e apoio a mães atípicas, determinando também a divulgação de dados estatísticos do programa no site oficial da prefeitura.
O quinto item será o Projeto de Lei nº 96/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), que denomina Carlos Eduardo Gambin dos Santos a Estrada Municipal MAR 322 (antiga 463), entre o distrito de Avencas e a Ribeirão Barra Grande, no sentida Oriente.
Já o penúltimo item da pauta será o Projeto de Lei nº 99/2024, também de Galete, que denomina Tatiane de Oliveira Marcon a Estrada Municipal MAR 324 (antiga 458), entre o Distrito de Avencas e a Rodovia SP-333.
Por fim, deve ser votado o Projeto de Lei nº 115/2024, ainda do vereador Evandro Galete, que denomina rua Isabel Maria Borba Guimarães a projetada Rua 2, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto n° 11847/2016.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16h e terá transmissão ao vivo da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
