A Prefeitura de Vera Cruz encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 52/2026, que prevê 35 postos efetivos, amplia o quadro de servidores comissionados e estrutura o Sistema de Controle Interno. A proposta iniciou a tramitação no Legislativo no dia 15 de setembro e ainda depende de aprovação.
Do total de postos efetivos, 33 correspondem à abertura de novas vagas em cargos já existentes. São cinco para atendente de creche, uma para auxiliar de saúde bucal, uma para contador, uma para fiscal de tributos, uma para fisioterapeuta, duas para agente comunitário de saúde, quatro para escriturário, cinco para motorista, cinco para professor, uma para professor de educação especial, uma para professor de educação física, uma para professor de língua inglesa e cinco para professor PEB I.
O projeto também cria os cargos efetivos de oficial de tecnologia e sistemas da informação e controlador interno, com uma vaga cada. O preenchimento dos cargos efetivos deverá ocorrer por concurso público de provas ou de provas e títulos. Na justificativa, a Prefeitura manifesta a intenção de realizar o concurso para o provimento dos cargos criados e vagos, mas não informa quando o processo será aberto.
O oficial de tecnologia e sistemas da informação terá jornada de 40 horas semanais e salário de R$ 3.678,20. O cargo exigirá ensino superior em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou área correlata. Entre as atribuições estão administrar a infraestrutura tecnológica, prestar suporte aos usuários, manter computadores, servidores e redes, acompanhar sistemas e contratos e atuar na segurança da informação e na aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A proposta cria ainda uma vaga para o cargo comissionado de coordenador municipal de saúde e higiene, com salário de R$ 2.814,93, e o cargo comissionado de diretor municipal de finanças e gestão de pessoas, com remuneração de R$ 4.459,30. O diretor será responsável por coordenar atividades de finanças, tesouraria, orçamento e gestão de pessoal, além de supervisionar setores como contadoria, compras, licitações, contratos e recursos humanos.
O controlador interno terá jornada de 30 horas semanais e salário de R$ 4.510,80. O cargo exigirá formação superior em Direito, Administração, Ciências Contábeis ou Economia. As atribuições incluem acompanhar a execução orçamentária e financeira, verificar a legalidade dos atos administrativos, realizar auditorias, fiscalizar licitações e contratos e apoiar o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O projeto assegura independência funcional, autonomia técnica e acesso aos documentos e sistemas necessários ao trabalho.
Também serão extintos cargos vagos de assistente de serviços, auxiliar de setor, auxiliar de mecânico, calceteiro, eletricista, encarregado de setor I, II e III, jardineiro, marceneiro e supervisor de serviços municipais. O texto permite que as atividades relacionadas a esses cargos sejam executadas de forma indireta, conforme futura regulamentação.
Segundo a justificativa, a reorganização busca atender ao aumento das demandas dos serviços públicos, modernizar a estrutura administrativa e reforçar os mecanismos de fiscalização. O projeto afirma que as medidas observam a disponibilidade orçamentária e financeira e que foi elaborada uma estimativa de impacto nos termos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas não informa o valor desse impacto no documento.
