Uma fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) identificou falhas de acessibilidade no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de Vera Cruz. Os apontamentos constam na lista de achados da ação realizada na quinta-feira (17).
Segundo o documento, o prédio possui espaço insuficiente para a locomoção e a passagem de usuários de cadeira de rodas. O balcão de atendimento também não conta com trecho acessível para aproximação frontal, e assentos instalados no local obstruíam o acesso.
O TCE-SP registrou ainda que a entrada do prédio ocorre pela área destinada à circulação e ao estacionamento de veículos, sem passagem exclusiva e segura para pedestres.
A fiscalização inédita mobilizou 429 servidores e avaliou 400 prédios públicos que prestam atendimento à população em 267 municípios paulistas. Os resultados divulgados pelo Tribunal são preliminares.
No Estado, 89% dos locais fiscalizados não possuíam assentos reservados e identificados, enquanto 78,45% não ofereciam atendimento em Libras, presencial ou remoto. Entre as 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não tinham piso tátil de alerta.
O levantamento também mostrou que 54,5% dos locais não apresentaram documento vigente relacionado à segurança contra incêndio e 41,25% não possuíam rota de fuga. Além disso, 36,25% não contavam com sanitário acessível em funcionamento.
Segundo o TCE-SP, a fiscalização teve como objetivo identificar barreiras que dificultam ou impedem o acesso aos serviços públicos por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Em nota, a Prefeitura informou que o Cras recebeu a visita técnica de um representante do TCE-SP no dia 17 de setembro. Segundo avaliação da Diretoria de Promoção Social, o banheiro da unidade possui dimensões adequadas para acessibilidade, mas necessita da instalação de uma barra de apoio.
Sobre as adequações, a administração afirmou que aguardará o relatório oficial para analisar as recomendações e adotar as providências necessárias. Como o imóvel não pertence ao município, eventuais intervenções estruturais também dependerão de tratativas e autorizações do proprietário.
