A Câmara de Marília realiza na segunda-feira (9), a partir das 16h, sessão ordinária com quatro projetos de lei na pauta, entre eles a política de atendimento prioritário a pacientes com câncer e a inclusão do Campeonato Basquete Master Marília no calendário do município.
O Projeto de Lei 81/2026, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), institui a Política Municipal de Atendimento Prioritário a Pacientes Oncológicos. A proposta alinha a legislação municipal ao Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei Federal 14.238/2021) e assegura diagnóstico precoce, acesso universal ao tratamento, informações transparentes e prioridade no atendimento. Há emenda em segunda discussão.
O PL 148/2026, do vereador Elio Ajeka (PP), institui o Selo “Amigo das Pessoas com Deficiência”, que reconhece instituições com ações de inclusão e acessibilidade. “Ao estimular boas práticas, o município fortalece a cultura da inclusão”, afirma o autor.
O PL 159/2026, do presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos, para incluir o Campeonato Basquete Master Marília em dezembro. Segundo ele, o torneio foi idealizado há sete anos por Edwania Bertinotti, atleta Master da Seleção Brasileira de Basquetebol, e hoje recebe atletas de vários estados. “Mais que uma competição, o campeonato promove esporte, saúde, integração, amizade, qualidade de vida e valorização do esporte Master”, diz.
Encerra a pauta o PL 164/2026, do vereador João do Bar (PSD), que inclui no calendário municipal, em novembro, a Feira Cultural Afrobrasilidades. O autor destaca a relevância cultural, social, educativa e comunitária do evento, que também “contribui para o fortalecimento da economia local”.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília (canal 31.2 em sinal aberto e 21 na TV a cabo), YouTube e Facebook oficiais.