O presidente da Câmara de Marília, vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), propõe a emissão de um documento oficial de identificação para mães atípicas, por meio de requerimento que ainda será votado.
A solicitação é direcionada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e ao Núcleo da Pessoa com Deficiência. O objetivo é garantir os direitos de mães de filhos com deficiências, síndromes, transtornos, como o autismo, doenças raras e condições crônicas de saúde. A ideia surgiu após sugestão da Associação Canábica Maria Flor, que dá suporte a mães de autistas e neurodivergentes.
JUSTIFICATIVA /Segundo Danilo, “esta é uma demanda crescente e de extrema relevância social”. Ele afirma que essas mães enfrentam rotina exaustiva de consultas, terapias e burocracias e, muitas vezes, desconhecem direitos, como a preferência no atendimento em serviços públicos e privados.
BUROCRACIA /Hoje, quem cuida precisa resolver pendências, agendar consultas e providenciar tratamentos de interesse do titular do direito e, sem a pessoa com deficiência ou com TEA (Transtorno do Espectro Autista), enfrenta barreiras por não ter documento que ateste sua condição de representante legal. A identificação serviria como comprovação imediata do vínculo, sem necessidade de carregar decisões judiciais ou certidões. “Isso vai garantir o fim da burocracia e maior agilidade no tratamento”, diz o presidente.
AVANÇOS /O vereador cita avanços de Marília desde o ano passado, como salas de acolhimento, de saúde e sensoriais nas escolas, mais vagas de atendimento nas entidades, pulseiras com localizadores, capacitação de servidores para agilizar diagnósticos e abafadores de ruídos. “Temos uma política consistente de inclusão, e com a carteira de identificação para mães atípicas vamos combater a invisibilidade social”, afirma.
O requerimento deve ser votado na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a partir das 16h.