Está em tramitação na Câmara de Marília projeto de lei que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce, sexualização infantil e exploração em ambientes físicos e digitais, temas em evidência no país após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca. Vídeo compartilhado pelo influenciador no início de agosto expôs produtores de conteúdo que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais e cobrou as plataformas que monetizam este tipo de material.
A proposta, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), proíbe, por exemplo, a realização de apresentações, eventos, espetáculos ou atividades que contenham músicas, danças ou performances com conteúdo erótico, sensual ou sexualmente explícito destinados ao público infanto-juvenil ou com sua participação. A proibição vale para estabelecimentos públicos e privados e inclui escolas, centros culturais, clubes e associações. Veda, ainda, o uso de recursos públicos municipais para financiar ou apoiar estes eventos.
O projeto destaca que o Poder Público deverá atuar ativamente no combate à exploração da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais e redes sociais para fins de monetização e que para a divulgação da legislação devem ser promovidas campanhas educativas, orientando pais, responsáveis e educadores. As ações preventivas serão destinadas a sensibilizar a sociedade sobre a gravidade e as consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes, além de contarem com capacitação de profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública e orientação sobre uso seguro e responsável da internet e redes sociais.
Aqueles que descumprirem a legislação estarão sujeitos a sanções, como advertência por escrito, multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dobrada na reincidência, suspensão temporária de alvará de funcionamento ou cassação. “A proposta legislativa busca estabelecer medidas preventivas e educativas, além de mecanismos de fiscalização e sanção, para garantirmos a proteção integral de crianças e adolescentes”, destaca o autor.
O projeto teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e está no prazo de emendas.
