A unidade itinerante do Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), que atende a população no Procon de Marília desde 18 de fevereiro, seguirá funcionando até 7 de março. A prorrogação foi anunciada pela Prefeitura Municipal e pelo Cejusc para garantir que mais cidadãos possam resolver seus conflitos de forma rápida e amigável.
Nos dias de Carnaval (segunda e terça-feira), não haverá atendimento devido ao ponto facultativo, e as atividades serão retomadas na quarta-feira (5), a partir do meio-dia. Segundo a diretora do Procon, Valquíria Galo Febrônio Alves, a procura tem sido grande, inclusive por empresas. No entanto, muitos interessados não apresentaram a documentação necessária, o que motivou a extensão do prazo.
O Cejusc atua na solução de conflitos por meio da mediação e conciliação. “Os acordos feitos no Centro Judiciário são homologados pelo juiz coordenador, tornando-se um título executivo judicial. Se a outra parte não cumprir, o cidadão pode acionar a Justiça para execução do acordo”, explicou Juliana Raquel Nunes, responsável pelo serviço na cidade.
Além do atendimento estendido, uma novidade é que funcionários do Procon de Marília farão o curso de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça, permitindo que auxiliem a população na resolução de conflitos. O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) destacou a importância da parceria. “A população será a grande beneficiada, com respaldo jurídico do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Entre as demandas atendidas pelo Cejusc estão divórcios, partilha de bens, pensão alimentícia, acidentes de trânsito, direito do consumidor e renegociação de dívidas. O serviço segue disponível no Procon, localizado na avenida das Indústrias, nº 294, ao lado do Ganha Tempo.
