Está em tramitação na Câmara Municipal de Vera Cruz o Projeto de Lei nº 04/2026, que propõe a proibição da exposição de crianças e adolescentes, no ambiente escolar, a danças que façam alusão à sexualização precoce. A medida busca reforçar ações de prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas do município.
De acordo com o texto, caso aprovado, ficarão proibidas nas unidades de ensino a realização de danças em eventos e manifestações culturais cujas coreografias ou letras sejam consideradas obscenas, pornográficas ou que exponham crianças e adolescentes à erotização precoce. Também será vedada a promoção, o ensino ou a autorização, por parte das instituições, de práticas de dança cujos conteúdos ou movimentos impliquem exposição de cunho sexual.
O projeto, de autoria da presidente da Câmara, Cristiane Aparecida Tinetti (Republicanos), estabelece que serão consideradas obscenas ou pornográficas as coreografias ou letras que façam alusão à prática de relação sexual ou a atos libidinosos. A proposta se aplica a atividades realizadas tanto dentro quanto fora do ambiente escolar, incluindo eventos promovidos ou patrocinados pelas escolas, ainda que ocorram fora do município ou sejam divulgados em redes sociais.
O texto também prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, incluindo pais ou responsáveis, poderá comunicar eventuais descumprimentos à administração pública, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
Na justificativa, a autora argumenta que a iniciativa busca preservar o ambiente escolar como espaço de desenvolvimento saudável e proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados à faixa etária. O projeto ainda se apoia em princípios previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), reforçando o dever conjunto da família, da sociedade e do poder público na garantia de direitos como dignidade, respeito e proteção integral.
“A proposta busca resguardar o ambiente escolar como um espaço seguro e adequado ao desenvolvimento das crianças, fortalecendo aspectos emocionais e formativos. Em Vera Cruz não há registros desse tipo de prática, mas o projeto tem caráter preventivo, para evitar a exposição a conteúdos inadequados e preservar o processo de formação dos alunos”, afirmou a presidente.
O projeto foi protocolado no dia 6 de abril e, se aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.
