Em sessão ordinária nessa segunda-feira, dia 11, os vereadores aprovaram a autorização para que o município execute as obras de infraestrutura no Distrito Industrial Santo Barion. O Projeto de Lei 90/2026, encaminhado pela Prefeitura, altera a Lei 4.183/1996 e o Poder Executivo poderá realizar, diretamente ou mediante contratação de terceiros, a implantação da rede distribuidora de água potável com interligações, rede coletora de esgoto sanitário e ligações, rede de energia elétrica e iluminação pública, galerias de águas pluviais, pavimentação asfáltica e demais serviços necessários.
A demanda é antiga e constantemente é pauta de requerimentos de vereadores, em especial na avenida Yusaburo Sasazaki. O projeto foi o primeiro na Ordem do Dia e o debate entre os parlamentares durou cerca de duas horas. Conforme o projeto, após a realização dos serviços, será cobrado o valor das empresas donatárias de terrenos, proporcionalmente à área recebida. O ressarcimento pela empresa poderá ser feito de forma parcelada, em até 60 meses.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 21/2026, da Prefeitura, que altera a Lei Complementar 11/1991. Dessa forma, foi transferida à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a estrutura da Defesa Civil, que antes era parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Em discussões únicas, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 84/2026 e 89/2026, de iniciativa da Prefeitura. O primeiro autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento vigente para investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, recapeamento e fresagem em vias, implantação de salas de informática nas unidades Casa de Semiliberdade e Casa Manhã, distribuição de itens para pessoas em situação de rua e construção da ponte na estrada MAR-313, no distrito de Avencas. O segundo também abre créditos adicionais especial e suplementar no Orçamento para a execução de ações e serviços públicos de saúde, com recurso estadual e federal remanescente do exercício de 2025.
O último item aprovado na sessão ordinária foi o Projeto de Lei 60/2026, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que altera a Lei 7.217/2010, que trata das datas comemorativas e eventos do município. A proposta inclui o “Junho Roxo” no calendário de Marília para conscientização e divulgação sobre o lipedema. A sessão ordinária teve início às 16h e contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília.
