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Câmara autoriza crédito de mais de R$ 1 mi para retomar reforma do terminal

Reforma do terminal promete instalação de elevador com estrutura metálica e vidro. Foto: Mariane Arantes
Reforma do terminal promete instalação de elevador com estrutura metálica e vidro. Foto: Mariane Arantes

A Câmara Municipal aprovou, em regime de tramitação urgente durante a sessão desta segunda-feira (11), o PL (Projeto de Lei) que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e adicionais no Orçamento do município para a reforma do Terminal Rodoviário Urbano de Marília “Dr. Hugo Bressane de Araújo”. A verba é destinada, exclusivamente, ao fornecimento de material e mão de obra para a revitalização.

A nova aprovação do crédito para a reforma se faz necessária após a rescisão do contrato com a empresa vencedora da licitação em dezembro do ano passado. A licitante, BB Lima Construções e Comércio, chegou a concluir 6,98% do trabalho e recebeu R$ 83.578,94 pelo serviço. Sendo assim, o montante destinado à empresa no orçamento de 2023 (R$ 1.197.153,06) foi transferido para 2024, com a intenção de convocar a segunda colocada no processo para finalizar a obra.

De acordo com o Projeto de Lei nº 19/2024, a solicitação da reforma no Terminal Urbano de Marília “visa a melhoria das condições do ambiente para todos os usuários que utilizam o local, proporcionando melhores instalações e acomodações, gerando maior segurança”. Entre as garantias da obra, estão contemplados serviços como reforço de alvenaria, pisos e revestimentos cerâmicos, regularização de contrapiso e reboco, divisória de banheiro, além da instalação de elevador com estrutura metálica e vidro.

REQUERIMENTO /No último dia 5 de março, o vereador Dr. Elio Ajeka (PP) apresentou uma indicação ao prefeito solicitando, através do setor competente, a realização de reforma dos banheiros do terminal rodoviário urbano. A proposta, já aprovada, é fundamentada na constante reclamação por parte dos usuários do transporte público devido às péssimas condições de uso. Em dezembro do ano passado, o O DIA recebeu uma denúncia de um leitor indignado com a situação dos banheiros do terminal, uma vez que não continham portas, sabonete e álcool em gel para limpeza das mãos, bem como papel higiênico.

Vereadores aprovam outros projetos
Além da aprovação do crédito destinado à revitalização do terminal, a Câmara Municipal também ratificou a destinação de recursos específicos para outras iniciativas. Um montante de R$ 54.000, proveniente de transferência especial com recursos federais, foi aprovado para a aquisição de motosserra, motopoda, roçadeira e soprador, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Adicionalmente, foi aprovado o montante integral de R$ 69.771,40 destinado ao financiamento das ações culturais em conformidade com a Lei Paulo Gustavo. Outros R$ 65.000,00 foram alocados para despesas de custeio relacionadas ao Procon-Marília, provenientes de transferência estadual conforme estabelecido no Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor e o Prefeito Municipal.

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