A Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta segunda-feira (1º), o Orçamento Geral do Município para 2026, estimado em R$ 1,9 bilhão, após análise e votação de 223 emendas – 12 foram retiradas pelos próprios autores. A peça orçamentária — enviada pelo Executivo e debatida na 40ª Sessão Ordinária — fixa receitas e despesas da administração direta e indireta, incluindo Saúde, Educação, Assistência Social e demais pastas.
O texto aprovado prevê R$ 1,67 bilhão em receitas da administração direta, com dedução de R$ 97,7 milhões para o Fundeb, além de R$ 329 milhões referentes aos órgãos da administração indireta, como Amae, Emdurb, Fumes e Ipremm. Os maiores volumes de despesa estão concentrados em Saúde (R$ 456 milhões) e Educação (R$ 405 milhões).
No mesmo dia, os vereadores realizaram a 2ª Sessão Extraordinária, quando todos os projetos em pauta foram aprovados. Entre eles está o Projeto de Lei Complementar 18/2025, que exclui do cálculo do IPTU pequenas ampliações identificadas por aerofotogrametria em imóveis de até 120 m² localizados em bairros populares. A medida, segundo o Executivo, evita aumentos abruptos de imposto para famílias de baixa renda.
Foram aprovados ainda o Plano Plurianual 2026–2029, projetos de desafetação e permuta de áreas públicas, abertura de créditos adicionais e propostas que incluem datas e eventos no calendário oficial do município, como o “Mês de Combate ao Preconceito e à Discriminação da População LGBT”.
Por conta do feriado municipal da Imaculada Conceição, celebrado em 8 de dezembro, a sessão ordinária da próxima semana foi transferida para terça-feira (9). A última sessão ordinária do ano será realizada no dia 15 de dezembro.
