A Câmara de Marília agendou sessão extraordinária para esta sexta-feira (5), às 9h, para votar projeto de lei da prefeitura para abrir crédito adicional no Orçamento vigente para a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo, voltada para investimentos culturais.
O montante totaliza R$ 1.882.836,57 e encontra-se parado nos cofres públicos desde julho do ano passado. Os editais culturais, inicialmente planejados para aplicação em 2023, permanecem sem execução e a alocação dos valores está prevista para o corrente ano. O projeto de regularização foi protocolado na Câmara em 22 de dezembro, durante o recesso legislativo de final de ano.
A Lei Paulo Gustavo estabelece que R$ 1.327.795,19 devem ser investidos em ações culturais de audiovisual, enquanto R$ 555.041,38 são destinados ao custeio de despesas relacionadas a outras linguagens artísticas.
O repasse total atinge a marca de R$ 1,925 milhão, e a diferença entre o crédito aberto e o valor total é resultado da utilização de parte dos recursos na aquisição de alguns equipamentos. Em julho, quando o montante foi creditado nas contas da prefeitura, a Câmara já havia aprovado a abertura de crédito especial. Contudo, essa medida estava vinculada ao Orçamento deste ano, com a previsão de uso em regime de urgência, o que, evidentemente, não se concretizou.
Ficou de fora da pauta da extraordinária solicitada à Câmara pelo prefeito Daniel Alonso o pedido do Executivo para a autorização do parcelamento de débito milionário nos repasses ao Ipremm.
