Vereadores vão analisar e votar na próxima sessão ordinária da Câmara de Marília, que será realizada no dia 11, a partir das 17h, quatro projetos. O primeiro item na Ordem do Dia é a discussão única do Projeto de Lei 133/2025, de autoria da prefeitura, que autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no Orçamento vigente para a contratação temporária de pessoal, à construção da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Altos do Palmital e para o custeio da Secretaria Municipal da Educação. No primeiro caso, os recursos que serão utilizados, na ordem de R$ 360 mil, são próprios e estadual. Já no segundo e terceiro, trata-se de recurso federal, num total de R$ 2 milhões.
Segundo a justificativa da prefeitura, a contratação temporária de pessoal atende demandas urgentes na área educacional. Serão contratados profissionais aprovados em concurso público vigente, respeitando a ordem de classificação e habilitação específica. A prefeitura explica que não haverá prejuízo à posição dos aprovados para futuras nomeações efetivas e a contratação será por contrato administrativo com vigência limitada ao período de afastamento do servidor substituído. Para a construção da Emei e o custeio de atividades da Secretaria Municipal da Educação será utilizada uma parte dos recursos da QESE (Quota Estadual do Salário Educação), destinada ao financiamento da educação básica. “Conforme regulamentação legal, tais recursos podem ser aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e reformas escolares, materiais didáticos, merenda, transporte e infraestrutura básica”, explica a prefeitura.
A segunda proposta na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 71/2025, da vereadora Professora Daniela (PL), que dispõe sobre a divulgação no site oficial do município do link https://sinpatinhas.mma.gov.br/login – Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pela Lei Federal 15.046/2024. O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ferramenta pública e gratuita criada pelo governo federal para registrar cães e gatos. A proposta com a divulgação no site do município é garantir maior controle sobre a identificação e procedência dos animais domésticos, além de responsabilizar os proprietários por sua manutenção e bem-estar. O cadastro contém dados como identidade e endereço do tutor e histórico de vacinas, por exemplo.
O Projeto de Lei 99/2025, do vereador Elio Ajeka (PP), é o terceiro na Ordem do Dia e considera irmãs as cidades de Marília e Izumisano, na Província de Ozaka, no Japão. Segundo o autor, o projeto visa reconhecer uma relação de cooperação e amizade que vem sendo construída ao longo dos anos entre os dois municípios, com intercâmbio cultural, educacional e esportivo. “Há um histórico de cooperação, respeito e construção de laços duradouros, e a instituição oficial da irmandade entre Marília e Izumisano representa não apenas o reconhecimento formal de uma relação já consolidada, mas também um incentivo para que novas iniciativas de colaboração sejam desenvolvidas no futuro”.
O último item a ser analisado pelos vereadores é o Projeto de Resolução 11/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que altera a Resolução 183/1990 – Regimento Interno e o nome da Comissão Permanente de Tecnologia e Inovação passa a ser Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Deliberação e Mudança Social na Câmara de Marília. Conforme o autor, a proposta busca fortalecer o papel da Comissão Permanente ao ampliar a sua abrangência temática, refletindo os desafios contemporâneos e as demandas sociais emergentes. Para aprovação, é exigida a maioria absoluta.
A sessão ordinária da Câmara é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
