A Câmara de Marília vota na segunda-feira (26), em sessão ordinária a partir das 16h, o recebimento da denúncia com pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra o vereador Junior Féfin. Impedido legalmente de participar dessa deliberação, o parlamentar será substituído pelo suplente Fernando Libano Domingos, o Fernandão do Guincho, que será convocado para a votação.
Em resposta à reportagem, o Legislativo informou que a Procuradoria Jurídica analisou o documento e concluiu que ele atende aos requisitos previstos no Decreto-Lei nº 201/1967. O pedido será incluído na Ordem do Dia, e o recebimento da denúncia depende da aprovação da maioria dos presentes.
Se a denúncia for aceita pelo plenário, a comissão processante deverá ser constituída na mesma sessão, por sorteio entre os vereadores desimpedidos. A votação de segunda-feira trata do recebimento da denúncia para apuração, sem representar um julgamento sobre a cassação do mandato.
Protocolada na terça-feira (20) pelo Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a denúncia pede a apuração de possível quebra de decoro parlamentar em episódio de suposta violência física contra a companheira. O documento solicita que o mandato seja cassado caso a infração seja comprovada.
O pedido tem como ponto de partida notícias divulgadas na segunda-feira (19) sobre um vídeo no qual o parlamentar aparece imobilizando a companheira no chão de uma residência. Conforme o relato reproduzido na denúncia, a mulher reclama de sufocamento e dor no braço e pede para ser solta.
O documento também registra a versão atribuída ao vereador, de que estaria contendo a companheira em razão do comportamento dela. O comitê ressalta que essa explicação deverá ser examinada junto com a íntegra da gravação e as demais provas. A data exata do episódio, a origem e a integridade do vídeo e as circunstâncias anteriores e posteriores ainda precisam ser esclarecidas.
Entre as providências solicitadas estão a obtenção da gravação completa, a verificação de sua autenticidade e contexto, a busca de informações oficiais sobre eventual ocorrência ou investigação e a oitiva da mulher, com proteção de sua intimidade. O comitê também requer a manifestação do parlamentar, com garantia de contraditório e ampla defesa.
A denúncia ressalta que a apuração pela Câmara não substitui eventual investigação policial nem pressupõe condenação criminal. O pedido de cassação fica condicionado à comprovação da infração, ao julgamento pelo Legislativo e ao cumprimento das exigências legais.
