A Câmara Municipal de Marília retoma suas atividades legislativas com cinco projetos na pauta da sessão ordinária marcada para esta quinta-feira (6), às 17h, com destaque para o tombamento do Aeroclube de Marília (Projeto de Lei 11/2025).
O projeto, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), declara o Aeroclube de Marília como patrimônio cultural do município, em razão de seu valor histórico, cultural, educacional e social, sendo considerado um símbolo importante para a aviação local e regional.
Na justificativa do PL, o vereador destaca o valor do Aeroclube, que completou 85 anos de existência. “Sua preservação é essencial para o reconhecimento da história da aviação em nossa cidade e no país”, afirma Ajeka. Além disso, o local é considerado fundamental para a formação de aviadores, promoção de eventos e atividades de aviação, turismo e educação aeronáutica.
O tombamento do Aeroclube garante sua preservação e proteção, impedindo qualquer intervenção que possa alterar ou prejudicar seus aspectos históricos e culturais. Modificações no espaço deverão ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura e de Defesa do Patrimônio. O projeto também determina que a administração e o uso do Aeroclube permanecem sob a responsabilidade da entidade responsável, com o compromisso de manter o espaço conforme os princípios de preservação, funcionando como centro de ensino, treinamento e lazer.
A propositura ainda autoriza a criação de um Programa de Conservação e Valorização do Aeroclube Municipal, “que será financiado por recursos municipais, estaduais, federais, bem como por parceria públicas e privadas”. Por fim, veda a alienação, destruição ou qualquer outra forma de descaracterização do local.
EM PAUTA /Além do tombamento do Aeroclube, outros projetos também estão na pauta da sessão. O Projeto de Lei 4/2025 denomina a praça entre as ruas Shinji Kuroki, Rev. Delfino José Correa, Eng. Columbano Eppinghaus e Benedita Pio Andrade, no bairro Jardim Luciana, como Maria de Lourdes Vicentini Jorente, em reconhecimento ao trabalho filantrópico da homenageada.
O Projeto de Lei 5/2025 também propõe denominar a projetada rua B, entre as avenidas República e Yusaburo Sasazaki, no distrito Industrial Santo Barion, como rua Lindaura Sarmento Teixeira.
Outro texto a ser votado é do PL 24/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento do município, com recursos próprios, estaduais e federais, destinados ao custeio e repasses a entidades do terceiro setor, além de ações nas áreas de Saúde, Assistência Social e Cidadania, incluindo recursos de emendas parlamentares federais.
Por fim, o PL 25/2025 trata da desafetação de uma área de lazer no Residencial Delazir Apparecida Cigano Herrera, no Loteamento Residencial Firenze II, para ser destinada à construção de uma unidade escolar.
