A pauta da próxima sessão da Câmara de Marília, que será realizada na segunda-feira, dia 3 de novembro, a partir das 16h, tem oito projetos de lei para serem votados pelos vereadores na Ordem do Dia. Entre as propostas estão a que desafeta área para construção de moradias populares e a que reajusta o valor da cesta natalina dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. Este segundo está na dependência de pareceres e, se concluso, será apreciado.
O primeiro item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 192/2025, da Prefeitura, que altera a Lei 8.715/2021, referente à composição do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável). As alterações foram solicitadas pelo Conselho para atualizar a sua composição, garantindo a paridade entre governo e sociedade civil, e adequar a legislação municipal às normativas estaduais e federais vigentes.
Em seguida, os vereadores votam o Projeto de Lei 194/2025, também da Prefeitura, que desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do município uma área localizada no Núcleo Habitacional Doutor Aniz Badra, na região Norte, medindo 24.530,48 metros quadrados, para fins de construção de moradias populares. Segundo a Prefeitura, Marília enfrenta um expressivo déficit habitacional e a desafetação vai possibilitar a utilização da área em projetos habitacionais de interesse social, sendo que esta medida se alinha às políticas públicas locais voltadas à inclusão social e ao direito à moradia.
Do vereador Delegado Wilson Damasceno (PL) consta na Ordem do Dia o Projeto de Lei 139/2025, que considera de utilidade pública a Amar (Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico). Fundada em 1982, a associação sem fins lucrativos tem desempenhado papel relevante na promoção da saúde e na assistência aos acometidos por doença renal crônica, contemplando desde a divulgação de informações à população até o apoio direto a pacientes e familiares.
O Projeto de Lei 176/2025, da vereadora Fabiana Camarinha (Podemos), também considera de utilidade pública municipal a AAHM (Associação Atlética Handebol Marília), entidade sem fins lucrativos localizada no Jardim Vitória. Segundo a autora, a associação promove, divulga e incentiva a prática esportiva, em especial o handebol, abrangendo crianças, jovens e adultos, atua na representação de atletas em eventos estaduais, nacionais e internacionais, na organização de ações esportivas, culturais e sociais e na regulamentação de competições.
O quinto item na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 180/2025, que tem como autor o vereador Elio Ajeka (PP), instituindo o “Sanduíche Chinelão” como patrimônio gastronômico e prato típico de Marília, dada a sua relevância histórica, cultural e afetiva junto à população. Criado na década de 1970 por Orides Magon, o lanche rapidamente se popularizou pela originalidade e sabor marcante, ultrapassando os limites da padaria de seu criador e consolidando-se como símbolo da culinária mariliense.
Na pauta consta também o Projeto de Lei 181/2025, do vereador Wellington Corredato/Batata (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Educacional Latino-Americana. Conforme o autor, o projeto visa reconhecer e apoiar institucionalmente as atividades da associação, cuja atuação se fundamenta na promoção da cultura, da pesquisa científica, da tecnologia e do ensino tanto no Brasil quanto no exterior.
Do vereador Thiaguinho (PP) será apreciado o Projeto de Lei 189/2025, denominando rua Arnaldo Costa Guimarães a projetada Rua 5, localizada entre a Estrada Municipal Odier Miranda/Rua 1 e Rua 4, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto 11.847/2016. Nascido na Capital, o homenageado atuou em uma instituição bancária, passando a conhecer todas as cidades da região de Marília, e realizava trabalhos voluntários atendendo famílias carentes. Faleceu na cidade em 17 de janeiro de 2018, aos 83 anos.
Na dependência de pareceres e se concluso será votado, está o Projeto de Lei 204/2025, da Prefeitura, que altera a Lei 8.318/2018 e reajusta o valor da cesta natalina dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. A legislação atual fixa o valor máximo do benefício de até R$ 300. Com a mudança, passará a até R$ 375. Segundo a Prefeitura, o reajuste justifica-se pelo aumento nos preços dos produtos que compõem a cesta natalina nos últimos anos, já que o valor estipulado em lei não teve atualização. Para a aprovação é necessária maioria absoluta.
A sessão ordinária da Câmara é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
