O Governo de São Paulo promoveu mais um pacote de anúncios que consolida o Novo Casa Paulista como o maior programa habitacional da história do Estado. Para as Regiões Administrativas de Bauru e Marília, o atendimento habitacional para 1.118 famílias teve andamento em cerimônia realizada, na última quarta-feira (3), no Palácio dos Bandeirantes, totalizando um investimento estadual estimado de R$ 150 milhões.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, explicou que a pasta tem equilibrado as demandas habitacionais gerais do Estado com as situações pontuais e emergenciais: “Dentro do nosso plano, estamos atendendo todas as questões pontuais graves, como Ferraz de Vasconcelos, Litoral Norte, dando andamento ao Litoral Sul, mas também atendendo com 10 mil unidades em todo o Estado. Vamos tratar daquilo que é emergencial em paralelo com a estruturação dos planos habitacionais do Estado.”
A partir da autorização do governador Tarcísio de Freitas, foram assinadas duas ordens de Início de Serviço (OISs) para a construção de 167 moradias em Palmital (em dois conjuntos) e 58 unidades em Echaporã, na Região Administrativa de Marília. Além disso, na ocasião, o Governo de São Paulo, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), também formalizou a parceria com municípios das RAs de Bauru e Marília para a construção de 543 unidades habitacionais. A estimativa de investimentos para essas obras é da ordem de R$ 146 milhões. Os municípios de Bocaina, Duartina e Sabino, da RA de Bauru, assinaram os termos e, ao todo, serão construídas na região 164 unidades. Em se tratando da RA Marília, serão 379 unidades, distribuídas pelos municípios de Alvinlândia, Arco-Íris, Marília e Tupã.
Ainda durante o evento, foi anunciada a construção de 350 moradias no município de Bauru por meio do programa Preço Social, uma parceria com a iniciativa privada na qual as prefeituras concedem o uso dos terrenos para baratear o preço dos imóveis para a população. Tal iniciativa contará com R$ 3,8 milhões de investimento estadual. A SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação) presta apoio técnico aos municípios e disponibiliza subsídio às famílias com renda de até três salários mínimos, por meio de Cartas de Crédito Imobiliário.
O Termo de Adesão é o novo instrumento jurídico utilizado pela CDHU para formalizar parcerias com municípios e está vinculado a um programa previsto no Plano Plurianual de Investimentos, tendo sua vigência e características bem definidas, com todas as orientações para as ações municipais e da CDHU, expressas no regulamento do programa, propiciando com isso transparência, isonomia e agilidade para a sua execução. “Estamos, no caso do Termo de Adesão, adotando um novo modelo para aqueles antigos convênios. É um termo mais simples, fácil e ágil, e as prefeituras assinam esses documentos”, explicou o titular da pasta.
A mudança está em acordo com as diretrizes de governo para desburocratização de processos e efetividade no atendimento habitacional. Foram assinados, durante o evento desta quarta (3), termos de adesão com 67 municípios, de todas as regiões do Estado, que já tiveram um autorizo assinado em abril pelo governador Tarcísio de Freitas. Com isso, 6.074 novas habitações serão viabilizadas em todo o Estado.
O Governo de São Paulo, por meio do Casa Paulista, assinou, no total, 14 Ordens de Início de Serviço para a construção de 1.714 unidades habitacionais no Estado e anunciou 2.360 novas unidades em parceria com a iniciativa privada. Os investimentos estaduais somam R$ 1,4 bilhão.
