A Comissão Processante nº 1/2026, da Câmara Municipal de Marília, vai ouvir o vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior (União), nos trabalhos instrutórios, no próximo dia 23, às 9h. Segundo a CP, a companheira do parlamentar não foi arrolada por ele como testemunha e sobre novas provas que foram incluídas no processo, o parlamentar foi intimado para responder em 15 dias úteis.
A Comissão Processante decidiu pelo prosseguimento dos trabalhos de apuração da denúncia de quebra do decoro parlamentar contra o vereador Oswaldo Féfin Vanin Junior durante sessão realizada às 15h30 desta segunda-feira (9), quando a comissão deliberou e emitiu o Parecer Inicial pelo prosseguimento dos trabalhos instrutórios, conforme o voto da relatora, a vereadora Fabiana Camarinha (PODE).
De acordo com a Comissão Processante, o rito é determinado pelo Decreto-Lei nº 201/67 e, nesse caso, o parecer pelo prosseguimento dos trabalhos não necessita de manifestação do Plenário da Câmara. Com a decisão, a comissão dará sequência ao rito processual, que prevê a realização de novas diligências e a notificação do denunciado para os atos subsequentes.
A Comissão Processante nº 1/2026 foi constituída, pelos vereadores Professora Daniela (PL), como presidente; Fabiana Camarinha (PODE), como relatora e Mauro Cruz (Solidariedade), como membro. O pedido de instauração de uma Comissão Processante contra o vereador Féfin foi protocolado no dia 20 de outubro pelo Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A denúncia pede a apuração de possível quebra de decoro parlamentar em episódio de suposta violência física contra a companheira, após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que o vereador aparece imobilizando a mulher no chão de uma residência. Conforme o relato reproduzido na denúncia, a mulher reclama de sufocamento e dor no braço e pede para ser solta. O documento solicita que o mandato seja cassado caso a infração seja comprovada.
Uma das medidas da CP foi solicitar a quebra do sigilo telefônico do vereador e de sua companheira. O pedido foi apresentado no dia 27 de outubro, durante a primeira reunião da comissão na Câmara de Marília. A comissão tem prazo de até 90 dias para concluir o processo, que segue as regras do Decreto-Lei 201/1967.
