A quebra do sigilo telefônico do vereador Agente Federal Junior Féfin (União) e de sua companheira está entre as medidas propostas pela relatora da CP (Comissão Processante), Fabiana Camarinha (Podemos), para a apuração de possível quebra de decoro parlamentar. O pedido foi apresentado na terça-feira (27), durante a primeira reunião da comissão na Câmara de Marília.
Fabiana propôs que a solicitação seja encaminhada ao responsável pelo inquérito policial que investiga o caso na esfera criminal. A relatora também pediu que vídeos, mensagens e fotografias relacionados aos fatos sejam incorporados ao processo.
A reunião marcou o início dos trabalhos da comissão, instaurada após aprovação de 16 vereadores na última sessão ordinária. A CP analisa a Denúncia 1/2026, apresentada pelo Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e pelo Conselho Municipal do Direito da Mulher.
O próximo passo será notificar Féfin sobre o processo. Após a citação, o parlamentar terá dez dias para apresentar defesa prévia, produzir provas e indicar testemunhas. A análise dos documentos recebidos deverá anteceder a fase de instrução, quando a comissão aprofundará a apuração dos fatos.
Escolhidos por sorteio após a aprovação da abertura do processo, os integrantes da CP são a presidente Professora Daniela (PL), a relatora Fabiana Camarinha e o membro Mauro Cruz. Os trabalhos são acompanhados pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
Na sessão em que os vereadores aprovaram a investigação, Féfin foi substituído temporariamente pelo suplente Fernando Libano Domingos, o Fernandão do Guincho, convocado para a ocasião.
A comissão tem prazo de até 90 dias para concluir o processo, que segue as regras do Decreto-Lei 201/1967.
