O Comus (Conselho Municipal de Saúde de Marília) aprovou recomendação urgente ao Executivo para a nomeação de um gestor técnico especializado para o Núcleo Técnico de Saúde Mental e a recomposição da equipe multiprofissional da área. A deliberação consta em publicação no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16), referente à reunião ordinária realizada em 27 de maio.
No documento, o conselho aponta preocupação com a estrutura da rede municipal de saúde mental e defende o fortalecimento da gestão técnica responsável pela condução da política pública no setor. Segundo o Comus, a ausência de uma coordenação especializada pode comprometer ações de prevenção, acolhimento, cuidado e manejo de crises.
Entre as recomendações, o órgão pede a contratação de profissionais como psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais e enfermeiros para atendimento nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e na Atenção Primária. O texto também solicita a reintegração, à Secretaria Municipal da Saúde, de servidores dessas áreas que estejam lotados em outros serviços.
O conselho também recomenda a recomposição do corpo técnico de apoiadores especializados, a garantia de remuneração compatível com a complexidade das funções e o fortalecimento da Política Municipal de Saúde Mental como prioridade sanitária.
Além da saúde mental, o Comus aprovou a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026 e as recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças referentes aos últimos quatro meses. A publicação registra ressalva ao Convênio nº 1091/2016, da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite, que aguarda decisão judicial, embora a execução financeira tenha sido aprovada.
O conselho também manteve cobranças ao Executivo sobre a estrutura física da rede municipal de saúde, com pedido de informações atualizadas sobre reformas, obras, dotações orçamentárias, empenhos, recursos utilizados e empresas responsáveis pelos serviços.
Outro ponto reiterado foi a posição contrária a qualquer novo chamamento para terceirização do Samu sem análise prévia do conselho. O Comus também cobrou maior autonomia ao Fundo Municipal de Saúde, retomada da educação permanente na Atenção Primária e apresentação de fluxos de atendimento para os usuários do SUS.
A publicação ainda pede adequações no serviço de entrega de fraldas e suplementos, atualmente realizado no prédio da Rua Joaquim Nabuco, onde também funciona a Farmácia de Judicialização. Segundo o conselho, o local não oferece condições adequadas para usuários e servidores.
