Em reunião ordinária realizada no último dia 26 de setembro, o Comus (Conselho Municipal de Saúde de Marília) aprovou as prestações de contas da Secretaria da Saúde, mas emitiu uma série de ressalvas e recomendações que revelam insatisfação com temas relacionados à pasta. O documento, publicado no Diário Oficial, reúne diversas críticas, cobrando transparência e melhor gestão dos recursos públicos.
Entre os principais pontos destacados em ata está a terceirização do Samu, que segundo o Conselho não foi aprovada pelo colegiado. O serviço, de acordo com o documento, apresenta alta rotatividade de profissionais, baixa remuneração e ausência de sede própria, o que compromete o atendimento à população.
A saúde mental também foi alvo de críticas. O Conselho denunciou a sobrecarga de servidores, a falta de profissionais e o aumento de casos graves, incluindo suicídios recentes. Foram solicitadas contratações urgentes de psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, bem como a reintegração de servidores desviados de função.
O colegiado ainda criticou a falta de transparência na gestão dos recursos e contratos, afirmando que a Prefeitura e a Secretaria têm descumprido a Lei 8.142/90, ao não submeter previamente contratos, convênios e chamamentos à análise do Conselho.
Entre as ressalvas feitas às contas está, por exemplo, o convênio nº 1091/2016, relativo à Associação Feminina de Marília – Maternidade e Gota de Leite, apontado como pendente de definição judicial. Como consequência, o Comus não assume corresponsabilidade por contratos realizados sem sua participação, que agora ficam sob análise do Tribunal de Contas do Estado. Segundo a publicação oficial, o Ministério da Saúde reconheceu a atuação do Conselho, reforçando que todas as deliberações devem ser respeitadas e que os contratos devem passar pelo colegiado antes da execução.
O Comus também destacou a necessidade de melhorias em regulação de leitos, estoques de medicamentos, atenção primária e fluxo de atendimento na rede SUS, além de cobrar medidas contra assédio moral e discriminação na Secretaria da Saúde. O colegiado reafirmou sua independência política e o compromisso com a defesa dos direitos dos usuários do SUS, lembrando que sua função é deliberativa, fiscalizadora e consultiva, conforme determina a legislação federal e estadual.
