O resultado desastroso das queimadas por todo país tem levado à fiscalização mais dura dos órgãos ambientais. Nesse contexto, a Polícia Militar Ambiental multou em R$ 12 milhões a CPFL Paulista por incêndio que atingiu 31 propriedades rurais nos municípios de Álvaro de Carvalho e Garça.
A perícia técnico-científica identificou a falta de manutenção preventiva nas áreas e constatou que o fogo teve início na rede de distribuição de energia elétrica, que corta uma das fazendas. Apesar dos esforços, o fogo atingiu mais de 2 mil hectares entre as propriedades e áreas de preservação permanente, nos dois municípios.
A ação da equipe de policiamento ambiental, durante a Operação Dia da Árvore e SP Sem Fogo, foi realizada após a fiscalização dos satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectar focos de incêndio em ambos os municípios. No auto de infração, “constatou-se que o fogo teve início embaixo da rede de distribuição de energia elétrica que corta a fazenda, estando esta área sem a devida manutenção e que embora tenha sido empregado os meios disponíveis para o combate, acionada a equipe da Brigada de uma empresa local e corpo de Bombeiros, não foi possível conter o fogo, tendo este se espalhado e atingindo outras propriedades”, segundo a PM Ambiental.
Em nota, a CPFL Paulista lamenta o ocorrido e “informa que não tem responsabilidade pelo incêndio que atingiu propriedades na região de Marília, o que será demonstrado no momento oportuno”.
OUTROS CASOS
Em 2021, a CPFL foi condenada a pagar indenização a um proprietário rural de Santa Rosa do Viterbo por danos na propriedade, devido a queimadas provocadas por curto circuito no trecho do ramal de energia elétrica da concessionária. O laudo pericial apresentado apontava falta de conservação e manutenção da faixa de servidão e de segurança da rede.
No despacho, o juiz argumenta que “eventos da natureza como chuva, vendavais, são fenômenos previsíveis e inseridos no risco de atividade da concessionária, que tem o dever de providenciar a necessária manutenção e segurança de sua rede elétrica, o que caracteriza falha na prestação de serviço”, com base na Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
A Energisa foi outra concessionária multada pela ocorrência de incêndios em áreas rurais. Em 2023, o Ibama multou a empresa em R$ 41,5 milhões pelo incêndio florestal no Tocantins, que matou mais de mil cabeças de gado e causou imensos danos ao meio ambiente. No laudo, a perícia ambiental concluiu que o incêndio foi causado devido à falta de manutenção adequada na rede de energia elétrica. O documento concluiu que, se as manutenções preventivas tivessem sido realizadas de forma rotineira, os focos não teriam surgido ou teriam menor impacto.
