O chefe do Executivo, Daniel Alonso (PL), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 128/2024, substitutivo à Lei nº 7.463/2012 de Marília, que trata da transição democrática de governo no município. A mudança ocorre no parágrafo primeiro do artigo segundo da referida legislação, que até então estabelecia que a Equipe de Transição deveria ser composta por quatro representantes do prefeito eleito e outros quatro do prefeito em exercício. Se aprovado, o PL permitirá a inclusão de um representante de cada secretaria municipal e um de cada órgão da administração indireta.
“A medida visa assegurar o cumprimento dos prazos previstos, bem como maior eficácia, transparência e amplitude do processo de transição”, justifica o projeto assinado por Alonso, que tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.
A matéria foi protocolada no dia 30 de outubro e está sob análise da Comissão de Justiça e Redação, que tem prazo até o dia 11 de novembro, data da próxima sessão ordinária da Câmara, para apresentar um parecer sobre o assunto. Caso haja aprovação dos vereadores, a prefeitura ainda deverá publicar decreto com a lista de nomes dos novos membros da equipe e, devido ao curto período até o final do ano, houve a necessidade da tramitação em caráter urgente.
O processo de mudança governamental em Marília começou no dia 1° de novembro, com uma reunião entre os representantes da atual gestão e do prefeito eleito, Vinicius Camarinha, acertada pelo coordenador Rafael Takamitsu. O processo é assegurado por lei e já pode ser iniciado no dia seguinte à eleição. Devido à falta de movimentação, o que poderia ter começado já no dia 7 de outubro se arrastou por três semanas. Vinicius chegou a enviar ofício pedindo maior celeridade ao atual prefeito.
