Os vereadores aprovaram todos os projetos de lei na pauta da última sessão ordinária do Legislativo mariliense, realizada na segunda-feira (12). Entre as propostas aprovadas, está a criação do SFA (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora), de iniciativa da prefeitura, que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco afastados temporariamente das famílias de origem.
A criação do Família Acolhedora de Marília já fazia parte dos pedidos que foram apresentados pelo presidente do Legislativo, Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), ao Executivo nesta legislatura. Requerimento de autoria do vereador para a implantação foi apresentado no fim de março e aprovado, por unanimidade, em sessão do Legislativo do dia 7 de abril.
Danilo da Saúde tem acompanhado desde o início o processo para a implantação da iniciativa. Ele participou, inclusive, de reuniões com o Judiciário, o Executivo e entidades para o alinhamento da proposta. Segundo o presidente da Câmara, as famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe multidisciplinar. “São crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar e social que têm a oportunidade de serem acolhidas até que possam retornar para suas famílias de origem. Vão receber carinho, atenção, viverem em um ambiente adequado e saudável para seu desenvolvimento. Estarão sob a responsabilidade temporária de uma outra família que, com a orientação da equipe de profissionais do programa, assumem todos os cuidados e a proteção dessas crianças e adolescentes”.
O presidente destaca ainda que, além de social, o Família Acolhedora é uma iniciativa humanitária. Ele também elogiou a construção do programa de forma conjunta e a atuação do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e da juíza da Vara da Infância e Juventude, Thaís Feguri Krizanowski Farinelli. “Marília vive um novo momento, e com essa união entre Executivo, Legislativo, Judiciário, entidades e sociedade civil, tenho certeza que vamos avançar e muito, garantindo àqueles que estão desprotegidos uma alternativa de desenvolvimento em um ambiente seguro e afetivo, com políticas públicas eficazes de acolhimento”, conclui o presidente do Legislativo mariliense.
O SFA será voltado às crianças e aos adolescentes na faixa etária de zero a 18 anos incompletos. O projeto de lei garante às famílias acolhedoras uma bolsa auxílio, custeada com recursos da Secretaria Municipal da Cidadania.
DEMAIS PROJETOS/Os vereadores aprovaram todos os projetos de lei na pauta da última sessão ordinária do Legislativo mariliense, realizada no dia 12. O primeiro item votado foi o projeto de lei 38/2025, do vereador Elio Ajeka (PP). Ele denomina rua Sebastião Carneiro da Cruz a projetada rua 13, entre a avenida das Esmeraldas e Pastor Natal Bavaroti, no bairro Jardins de Renoir. A família do homenageado esteve presente à sessão da Câmara e acompanhou a votação.
Os vereadores também aprovaram o projeto 68/2025, de autoria da prefeitura, que modifica a Lei 6.426/2006, que instituiu o Ceprom (Centro Profissionalizante de Marília). O artigo 4º passa a vigorar com nova redação e o Centro Profissionalizante fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, podendo celebrar parcerias com outras pastas e órgãos municipais.
O terceiro projeto aprovado foi o de número 56/2025, do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que institui o orçamento cidadão. Com a aprovação, o Executivo municipal terá que disponibilizar os dados do orçamento público em linguagem de fácil compreensão nas páginas da web da prefeitura e de forma impressa e a atualização dos dados deve ser bimestral. O autor destacou que Marília é a primeira cidade do país a contar com o orçamento cidadão. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de resolução 7/2025, que modifica a resolução 327/2013, que fixa a estrutura administrativa e estabelece o quadro de pessoal do Legislativo. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto acrescenta ao quadro de pessoal um cargo de contador, dois de motorista da Câmara, um de operador de áudio e vídeo e um de repórter apresentador. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público, que será realizado pela Fundação Vunesp.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Marília ocorre em 19 de maio, a partir das 17h.
APOIO /Comerciantes que atuam em área que pertence à concessionária da linha férrea que passa por Marília estiveram na sessão ordinária para pedirem apoio dos vereadores. Em posse de cartazes, eles solicitaram ajuda dos edis para reverterem decisão judicial que determinou a reintegração de posse do local.
