O presidente da Câmara de Marília, o vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), participou da terceira edição da Formação Qualificação, realizada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) no último dia 12, no auditório do Univem, e que teve como tema principal os repasses públicos ao Terceiro Setor. Danilo integrou a mesa de autoridades e durante sua fala destacou o papel importante desempenhado pela Corte de Contas, não só no cumprimento da sua prerrogativa de fiscalização, mas sobretudo em sua função pedagógica e orientadora.
“É com muita alegria que recebemos esse evento, inclusive com a presença ilustre da conselheira presidente do Tribunal, Cristiana de Castro Moraes. Trata-se de um grande prestígio para o nosso município e uma oportunidade estratégica de adquirirmos conhecimento. O TCE-SP, além do trabalho de fiscalização, tem atuado ativamente na orientação, qualificando os municípios, e isso tem uma importância grande, já que garante a correta aplicação dos recursos públicos, prevenindo falhas, evitando prejuízos e sanções futuras”, destaca o presidente.
Na Câmara de Marília o trabalho de orientação do Tribunal ajudou a aprimorar a Ouvidoria, o que acabou rendendo ao Legislativo o Selo TCE-SP Ouvidoria Cidadã, no âmbito do “Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais”. O presidente esteve em São Paulo no mês de outubro para receber o Selo Prata, que se destina às Ouvidorias que adotam boas práticas voltadas à gestão e à qualidade do atendimento aos usuários. “Esse selo é fruto das orientações que o Tribunal nos encaminhou, com as alterações necessárias para que a legislação fosse cumprida. Isso, com certeza, garante maior transparência, controle social e acesso ao cidadão por meio da Ouvidoria. Parabenizo todo o trabalho que o Tribunal realiza, contribuindo diretamente para a construção de políticas públicas mais íntegras e transparentes”.
Na qualificação realizada em Marília foram abordados diversos temas ligados ao Terceiro Setor, entre eles aplicação dos recursos e emendas parlamentares. Para Danilo da Saúde, o trabalho desenvolvido pelo TCE-SP de orientação desde a proposição legislativa até a prestação de contas e o controle tem ajudado na correta execução das emendas impositivas municipais. “Os resultados gerados por essa atuação são reais para a população, pois garantem a legalidade, a segurança jurídica e a correta aplicação dos recursos, assegurando que eles cheguem a quem realmente precisa”.
Conforme a conselheira presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, no ano passado, os repasses de recursos públicos para entidades do Terceiro Setor no estado de São Paulo alcançaram R$ 51,5 bilhões, sendo que quase 81% foram para a Saúde. “Um valor alto como esse traz muitos desafios. No dia a dia em São Paulo, no julgamento das contas, analisamos muito os repasses para o Terceiro Setor. Quando há uma prestação de contas irregular, sem a aplicação correta dos recursos, determinamos que eles sejam devolvidos. Em alguns casos, a entidade fica suspensa, e não recebendo mais recursos o serviço que ela presta não chega à população. Essa qualificação, esse trabalho pedagógico que realizamos, busca orientar para evitar erros e garantir que a prestação de contas seja regular. Assim, o dinheiro chega àquele que realmente necessita”.
