Recentes pronunciamentos do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) prometem promover uma reviravolta financeira para a Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior), em Marília. As volumosas dívidas acumuladas pela instituição estão prestes a ser transferidas de sua conta para integrar o orçamento do estado, uma mudança respaldada por duas decisões judiciais fundamentadas na legislação de estadualização.
A Fundação, criada no final dos anos 60 para administrar o complexo da Famema (Faculdade de Medicina de Marília), agora é orientada a seguir os passos da faculdade, que desde 1994 deixou de ser municipal e passou a ser reconhecida como instituição estadual. O desafio atual da Fumes reside na acumulação ao longo dos anos de dívidas milionárias, agravadas pela dificuldade em quitá-las. Esse problema remonta a anos de responsabilidade por contratações de funcionários, anteriormente erroneamente vinculadas à prefeitura em vez do Complexo Famema.
A transferência das dívidas para a lista de precatórios, a serem quitados pelo governo estadual, envolve cifras expressivas, destacando-se uma dívida de Imposto de Renda não pago que se acumulou nos anos 2000 e atinge a marca aproximada de R$ 150 milhões. A discussão aborda três décadas de dívidas geradas no período em que a fundação, embora municipal, esteve vinculada a serviços sob gestão do estado.
Vale destacar que essa medida não impacta à Famema, já totalmente estadualizada, uma vez que o estado já responde por alguns pagamentos, como salários, FGTS e tributos patronais. Atualmente, a fundação municipal mantém um quadro de funcionários estático, sem novas contratações desde 2007.