Um novo pedido de abertura de CP (Comissão Processante) foi enviado à Câmara Municipal de Marília, nesta terça-feira (12), com intuito de investigar supostas irregularidades relacionadas aos radares instalados na cidade. O documento é assinado por Roberto Monteiro e, caso tenha parecer jurídico favorável, deve ser votado na próxima sessão do dia 18 de março.
O autor solicita que uma investigação seja instaurada para apurar os “indícios de crimes praticados” referentes à licitação dos equipamentos. Pede ainda a anulação do contrato com a empresa vencedora, Talentech Tecnologia Ltda., e ainda o cancelamento de todas as multas aplicadas até então.
Entre os argumentos, Monteiro aponta que as participantes do certame teriam “laços jurídicos” entre si, o que eliminaria o caráter competitivo do processo, inviabilizando a escolha da proposta mais vantajosa à administração pública, “justamente por não haver concorrência e, sim, ajustes para que uma das empresas associadas vença”, cita o texto. O requerente ainda afirma que situação similar teria ocorrido em Avaré, inclusive com a mesma licitante.
Também foram elencadas infrações relacionadas a estudos técnicos, que estariam defasados e faltando informações essenciais exigidas por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A legislação “requer o número de acidentes no local a ser instalado o radar fixo, considerando-se 500 metros antes e 500 metros depois do ponto exato onde o aparelho será instalado”. Segundo a denúncia, o estudo apresentado não contemplaria a informação.
Além disso, o denunciante aponta que este levantamento deveria ser realizado 12 meses antes do início da fiscalização, com intervalo de seis meses entre uma pesquisa e outra. “O Estudo Técnico apresentado pela Emdurb, além de não demonstrar tais números, foi elaborado em 2019, totalmente desatualizado quanto à realidade do local no momento do funcionamento”.
