A Prefeitura de Marília retomou licitação que havia sido barrada pela Justiça após nova decisão liberar o processo. Segundo publicação do termo de continuidade no Domm (Diário Oficial do Município de Marília), o certame, de R$ 1,7 milhão, agora será realizado em 12 de dezembro, pelo portal de compras do governo federal.
O município abriu o pregão eletrônico 100/2024, para contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação da avenida Brasil, no distrito de Lácio, em outubro deste ano, com sessão agendada para 14 de novembro, mas no fim do mesmo mês uma decisão da Vara da Fazenda Pública suspendeu esta e mais 16 licitações, após pedido do prefeito eleito Vinicius Camarinha em ação popular.
Nova sentença no início desta semana permitiu a retomada. “Considero prudente e razoável, neste momento processual e dada a iminência do término do exercício fiscal, reconsiderar a tutela de urgência, autorizando o prosseguimento dos processos licitatórios, sob a condição de que as despesas contraídas pelo Poder Público mariliense sejam integralmente cumpridas dentro do atual mandato, não devendo haver parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, diz decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
Na contestação apresentada à Justiça após liminar que suspendeu a licitação, a prefeitura informou que o recurso para a sua realização se trata de verba federal vinculada, uma operação de crédito (Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), cuja contratação foi aprovada por meio de lei municipal de 2022 e cujo saldo em conta é suficiente para custear a obra. No ETP (Estudo Técnico Preliminar), a prefeitura informa que a execução da pavimentação asfáltica na avenida “visa a melhoria no fluxo, escoamento superficial e no tráfego de veículos, trazendo assim uma maior segurança aos munícipes e demais motoristas que transitam diariamente com seus veículos pelo local”.
