Relatório apresentado pela equipe de transição do governo eleito mostra que a saúde financeira de Marília preocupa. Apenas da dívida consolidada de longo prazo, o aumento no período sob a gestão do atual prefeito Daniel Alonso é de 410,73%. Conforme o documento, que tem 235 páginas, o montante que era de R$ 156,4 milhões em 2016 subiu para R$ 798,9 milhões até agosto de 2024. A maior parte da dívida é dos parcelamentos com o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), que respondem por R$ 607,6 milhões (alta de 719%).
O documento releva ainda que a dívida de curto prazo, aquela composta por obrigações com vencimento imediato, evoluiu 152,54% de 2021 a agosto deste ano, saindo de R$ 113,3 milhões para R$ 286,3 milhões. Somente entre 2023 e 2024 o crescimento foi de 36,52%.
O relatório foi elaborado com base nas diretrizes estabelecidas no Manual de Transição Municipal, desenvolvido pelo governo federal em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério do Planejamento e Orçamento e apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas. Assinam o documento seis secretários indicados pelo prefeito eleito Vinicius Camarinha e o procurador geral do município que assume em 1º de janeiro de 2025. Os dados foram colhidos das pastas municipais e pela equipe de transição.
De acordo com o documento, um dos principais problemas identificados na análise das informações foi a diferença entre a receita efetivamente arrecadada e a prevista nas LOAs (Leis Orçamentárias Anuais), o que gerou um desequilíbrio e comprometeu a sustentabilidade financeira do município, inclusive com apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na análise entre 2019 e 2024, o único ano a apresentar superávit foi 2021 (+2,37%). Em 2022, o déficit foi de 7,25%, com aumento em 2023 para 8,22% e este ano, até agosto, é de 9,78%.
“O déficit orçamentário implica, invariavelmente, em prejuízo para execução financeira dos exercícios vindouros. Isto porque a obrigação contraída [empenhada] em descompasso com a receita obtida durante o exercício deverá ser suportada pela arrecadação proveniente do exercício seguinte. Trata-se, em verdade, de verdadeira ‘bola de neve’ que, se não corrigida, compromete a execução de programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e melhoria dos serviços postos à disposição da população”, destaca o relatório.
Falta de investimentos resulta em sucateamento de equipamentos públicos
O documento critica ainda a abertura excessiva de créditos adicionais para compensar a falta de planejamento, que culminou no comprometimento de recursos e influenciou diretamente nos baixos índices de investimentos, resultando no sucateamento dos equipamentos públicos municipais, até mesmo em áreas essenciais, como saúde e educação. Em razão disso, a situação vai demandar atenção especial da equipe técnica do prefeito eleito, inclusive com a necessidade de adoção de eventuais medidas emergenciais para equalização da situação orçamentária.
Entre as medidas, o relatório cita a necessidade de reestruturação financeira, com controle e acompanhamento rigorosos das receitas e despesas, e a administrativa, com fusão de secretarias como estratégia de economia aos cofres públicos, renegociação de dívidas, estabelecimento de um cronograma para o pagamento das despesas, garantindo a manutenção dos serviços essenciais à população, e transparência e comunicação com a sociedade sobre a situação financeira do município.
O documento também revela que a atual administração não vem investindo, desde 2021, o obrigatório pela Constituição na Educação, que é 25% das receitas. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura destacou que desconhece qualquer relatório e que o documento não foi elaborado pela equipe de transição, que é composta por oito membros, sendo quatro ligados à atual gestão e quatro do futuro governo. “Portanto, tal documento é inócuo e desprovido de qualquer validade”.
